ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM 31-3-2004.
Aos trinta e um dias do mês de março de dois mil e
quatro, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a
segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Aldacir Oliboni, Carlos
Alberto Garcia, Cláudio Sebenelo, Elias Vidal, Ervino Besson, Haroldo de Souza,
Isaac Ainhorn, João Carlos Nedel, Juarez Pinheiro, Marcelo Danéris, Margarete
Moraes, Maria Celeste, Maristela Maffei e Reginaldo Pujol. Ainda, durante a
Sessão, compareceram os Vereadores Beto Moesch, Carlos Pestana, Cassiá Carpes,
Clênia Maranhão, Darci Campani, Dr. Goulart, Elói Guimarães, João Bosco Vaz,
Luiz Braz, Nereu D'Avila, Raul Carrion, Renato Guimarães, Sebastião Melo,
Valdir Caetano, Wilton Araújo e Zé Valdir. Constatada a existência de quórum, a
Senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos e determinou a distribuição em
avulsos de cópias das Atas da Quinta, Sexta e Sétima Sessões Ordinárias, que
foram aprovadas. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Antonio Prestes, o
Projeto de Lei do Legislativo nº 068/04 (Processo nº 1565/04); pelo Vereador
Beto Moesch, os Pedidos de Providências nos 0526, 0527, 0528 e 0529/04
(Processos nos 1561, 1563, 1564 e 1566/04, respectivamente); pelo Vereador
Carlos Alberto Garcia, a Emenda nº 10 ao Projeto de Lei do Executivo nº 010/03
(Processo nº 5347/03); pelo Vereador Cassiá Carpes, o Pedido de Providências nº
0510/04 (Processo nº 1517/04); pelo Vereador Cláudio Sebenelo, os Pedidos de
Providências nos 0455, 0588 e 0589/04 (Processos nos 1311, 1688 e 1689/04, respectivamente)
e o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/04 (Processo
nº 0856/04); pelo Vereador Dr. Goulart, o Projeto de Resolução nº 035/02
(Processo nº 0307/02); pelo Vereador Ervino Besson, o Projeto de Lei do
Legislativo nº 070/04 (Processo nº 1664/04); pelo Vereador Haroldo de Souza, os
Pedidos de Providências nos 0562, 0563, 0564, 0565, 0566, 0567 e 0603/04
(Processos nos 1645, 1646, 1647, 1648, 1649, 1650 e 1729, respectivamente);
pelo Vereador João Antonio Dib, o Pedido de Providências nº 0531/04 (Processo
nº 1583/04); pelo Vereador João Bosco Vaz, o Projeto de Lei do Legislativo nº
066/04 (Processo nº 1530/04); pelo Vereador João Carlos Nedel, os Pedidos de
Providências nos 0497, 0539, 0550, 0551, 0552, 0553, 0554, 0555, 0556, 0557,
0558, 0559, 0560, 0561, 0568, 0569, 0570, 0571, 0572, 0573, 0574, 0575, 0576,
0577 e 0578/04 (Processos nos 1472, 1595, 1628, 1629, 1630, 1631, 1633, 1634,
1636, 1637, 1638, 1641, 1642, 1644, 1651, 1652, 1653, 1654, 1655, 1656, 1657,
1658, 1659, 1660 e 1661/04, respectivamente) e o Pedido de Informações nº
044/04 (Processo nº 1532/04); pela Vereadora Maristela Maffei, o Projeto de Lei
do Legislativo nº 065/04 (Processo nº 1495/04); pelo Vereador Sebastião Melo, o
Pedido de Providências nº 0530/04 (Processo nº 1582/04). Também, foi apregoado
o Ofício nº 084/04 (Processo nº 1733/04), do Senhor Prefeito Municipal de Porto
Alegre, encaminhando o Balanço Consolidado e o Balanço Geral da Administração
Direta do Exercício de dois mil e três. Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos
0162, 0687, 1327 e 1333/04, do Senhor Reginaldo Muniz Barreto,
Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Na
ocasião, face Questão de Ordem formulada pelo Vereador Haroldo de Souza, a
Senhora Presidenta prestou esclarecimentos acerca da sistemática adotada por
este Legislativo para a formulação de Pedidos de Providências. Também, a
Senhora Presidenta registrou a presença dos Senhores Valdir da Silva,
Coordenador-Geral do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário – SINDIJUS –,
Júlio César Riemenschneider de Quadros, membro do Conselho de Administração da
Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – CGTEE –, e Valdir Bohn Gass,
Presidente Municipal do Partido dos Trabalhadores. Ainda, registrou a presença
dos Senhores Sereno Chaise, ex-Prefeito do Município de Porto Alegre, e Cleom
Guatimozim, ex-Vereador desta Casa, convidando-os a integrarem a Mesa dos
trabalhos e informando que Suas Senhorias comparecem a este Legislativo para
solenidade em homenagem ao “Transcurso dos 40 Anos do Golpe Militar”. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Marcelo Danéris relembrou o episódio conhecido
como Golpe Militar, ocorrido em mil novecentos e sessenta e quatro, analisando
as conseqüências desse fato histórico para o Brasil. Ainda, destacou a
participação, nesses acontecimentos, do Senhor Sereno Chaise, ex-Prefeito de
Porto Alegre, e a Campanha da Legalidade, movimento gaúcho de resistência,
liderado por Leonel Brizola, em mil novecentos e sessenta e um. O Vereador Raul
Carrion citou nomes de ex-Vereadores desta Casa, que tiveram participação de
oposição à ocupação do Poder pelos militares, há quarenta anos, chamando a
atenção para a necessidade de reflexão da sociedade sobre esses acontecimentos.
Ainda, discorrendo acerca do surgimento das ditaduras na América Latina e do
contexto mundial em mil novecentos e sessenta e quatro, examinou as causas que
culminaram com o episódio que originou o Governo Militar no País. O Vereador
Isaac Ainhorn, enaltecendo a presença do Senhor Sereno Chaise neste
Legislativo, dissertou sobre o episódio da História do Brasil em que os
militares ascenderam ao Poder e governaram o País, a partir de mil novecentos e
sessenta e quatro. Nesse sentido, recordou sua participação no movimento
conhecido como “Campanha da Legalidade” e seu engajamento, nessa época, na campanha
do Senhor Sereno Chaise ao cargo de Prefeito Municipal de Porto Alegre. O
Vereador Reginaldo Pujol, comentando ter sido testemunha ocular dos fatos
históricos que desencadearam o chamado “Golpe Militar” ocorrido há quarenta
anos no País, teceu considerações sobre as causas e conseqüências do episódio
de ascensão dos militares ao Poder e enfatizou que atos de intervenção militar
no processo político do País não se resumem aos acontecimentos de mil
novecentos e sessenta e quatro e que outras demonstrações de intolerância
democrática já haviam acontecido no Brasil. O Vereador Elói Guimarães, enfatizando
a justeza da homenagem prestada hoje por esta Casa, destacou a importância das
ações tomadas pelo Senhor Sereno Chaise, na condição de Prefeito de Porto
Alegre, por ocasião dos fatos que deram origem ao episódio conhecido como
“Golpe Militar”, em mil novecentos e sessenta e quatro. Ainda, expressou-se
acerca da participação que teve Sua Senhoria em movimentos de oposição ao
avanço dos militares para ocupação do Governo do País, nessa período. Em
continuidade, a Senhora Presidente registrou a presença do ex-Vereador desta
Casa Erony Carús. Também, registrou a presença de alunos e das Professoras
Ethel Dapper e Daniela Caponi, do Colégio Marista Nossa Senhora do Rosário,
presentes a este Legislativo para participarem do Projeto de Educação Política
desenvolvido pelo Memorial desta Casa junto a escolas e entidades de Porto
Alegre e Região Metropolitana. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Clênia
Maranhão saudou a iniciativa da Casa em propor a presente solenidade de
reflexão sobre o episódio da História do Brasil conhecido “Golpe Militar”,
acontecido em mil novecentos e sessenta e quatro. Sobre o assunto, avaliou as
mudanças ocorridas no País nos últimos quarenta anos, especialmente as
mobilizações estudantis que resultaram em conquistas democráticas para o
Brasil. O Vereador Carlos Alberto Garcia, sublinhando o processo democrático
como sendo um dos pilares indispensáveis para o desenvolvimento do País, chamou
a atenção para a importância deste momento de discussão sobre os quarenta anos
do episódio que ficou conhecido como “Golpe Militar”, destacando acontecimentos
locais relacionados a esse fato histórico, como o “Movimento da Legalidade” e a
cassação do então Prefeito Municipal, Sereno Chaise. O Vereador Sebastião Melo
destacou a figura do Senhor Sereno Chaise como símbolo de combatividade e
resistência no País, debatendo as conseqüências para a sociedade atual do fato
histórico denominado “Golpe Militar”, de mil novecentos e sessenta e quatro.
Finalizando, traçou um paralelo entre questões sociais à época do Governo Militar
e problemas vivenciados atualmente, aludindo à necessidade de manutenção dos
mecanismos democráticos para o desenvolvimento de um País mais humano e
solidário. A seguir, a Senhora Presidenta concedeu a palavra aos Senhores
Sereno Chaise e Cleom Guatimozim, que discorreram a respeito do fato histórico
conhecido como “Golpe Militar”, ocorrido em trinta e um de março de mil
novecentos e sessenta e quatro, analisando as repercussões e conseqüências
desse movimento junto à sociedade brasileira e relatando episódios vivenciados
por Suas Senhorias durante o período do Regime Militar, em especial no
referente à cassação de mandatos políticos e à luta pela redemocratização do
País. Na oportunidade, a Senhora Presidenta registrou as presenças do Coronel
Pedro Alvarez e do Senhor Nelson de Azambuja, ex-Vereador deste Legislativo. Às
quinze horas e cinqüenta e nove minutos, os trabalhos foram regimentalmente
suspensos, sendo retomados às dezesseis horas e dois minutos, constatada a
existência de quórum. A seguir, o Vereador Dr. Goulart formulou Requerimento
verbal, solicitando a criação de Comissão Externa na Casa, para acompanhar
problemas enfrentados por famílias carentes que ocupam terreno da empresa
Avipal Sociedade Anônima, no Bairro Restinga, e que se encontram sob ameaça de
serem retiradas do local, tendo os Vereadores Raul Carrion, Cassiá Carpes, Beto
Moesch, Sebastião Melo, Reginaldo Pujol e Renato Guimarães manifestado-se a
respeito do assunto e a Senhora Presidenta solicitado ao Vereador Dr. Goulart o
encaminhamento dessa questão para a Comissão de Urbanização, Transportes e
Habitação, para a Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos e para a
Comissão de Constituição e Justiça. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram:
em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 050 e 059/04, este
discutido pela Vereadora Maria Celeste, o Projeto de Lei do Executivo nº
007/04; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 057, 027/04, este
discutido pelos Vereadores Raul Carrion, Juarez Pinheiro e Darci Campani,
055/04 e 056/04, discutidos pela Vereadora Maria Celeste; em 3ª Sessão, o
Projeto de Lei do Legislativo nº 052/04, os Projetos de Resolução nos 054 e
056/04, este discutido pelo Vereador Ervino Besson. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o
Vereador Cláudio Sebenelo pronunciou-se acerca de matéria publicada no dia de
hoje no jornal Zero Hora, intitulada “Meninas se prostituem na Capital”. Sobre
o assunto, destacou a elevação dos índices de exploração sexual de crianças e
adolescentes observados no País e questionou a eficácia de recursos públicos
aplicados pelo Governo Federal em programas que objetivam o controle da
gravidez na adolescência. O Vereador Beto Moesch relatou visita efetuada no dia
de ontem pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente a pontos de captação e
tratamento de água do Lago Guaíba, salientando ter sido comprovada a
potabilidade da água consumida em Porto Alegre, apesar de apresentar gosto e
cheiro diferentes do normal. Ainda, informou que protocolará Projeto de Lei
nesta Casa, instituindo programa de conservação, uso racional e
reaproveitamento de águas em edificações do Município. Após, o Vereador Darci
Campani formulou questionamentos acerca da participação de técnicos da Fundação
Zoobotânica do Rio Grande do Sul em visita efetuada ontem pela Comissão de
Saúde e Meio Ambiente, relatada pelo Vereador Beto Moesch, em Comunicação de
Líder, tendo se manifestado a respeito o Vereador Beto Moesch e tendo o Senhor
Presidente informado que posteriormente serão respondidas as informações
solicitadas sobre o assunto. A seguir, foi apregoado Requerimento do Vereador
Beto Moesch, Líder da Bancada do PP, solicitando, nos termos do artigo 218, §
6º, do Regimento, Licença para Tratamento de Saúde para o Vereador João Antonio
Dib, nos dias trinta e um de março e primeiro de abril do corrente. Às
dezesseis horas e cinqüenta e seis minutos, constatada a inexistência de
quórum, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os
Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os
trabalhos foram presididos pela Vereadora Margarete Moraes e pelos Vereadores
Elói Guimarães e Ervino Besson e secretariados pelo Vereador João Carlos Nedel.
Do que eu, João Carlos Nedel, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a
presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim
e pela Senhora Presidenta.
O SR. HAROLDO DE SOUZA (Questão de
Ordem): Srª Presidente,
por uma questão de economia de papel da Casa, eu coloco cinco Pedidos de
Providências por folha; sendo sete folhas, são trinta e cinco Pedidos de
Providências feitos, e não como foi apregoado pelo Ver. João Carlos Nedel, que
está fazendo isso durante todo este exercício.
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Por favor, registrados trinta e cinco
Pedidos de Providências, de autoria do Ver. Haroldo de Souza, conforme o Ver.
João Carlos Nedel apregoou.
Uma
vez apregoadas as proposições apresentadas à Mesa, passamos ao período de
Comparecimento, hoje, uma proposta do Ver. Marcelo Danéris.
Eu
tenho a honra de chamar a compor a Mesa o ex-Prefeito de Porto Alegre, Sereno
Chaise, e o Sr. Cleom Guatimozim, ex-Vereador e ex-Presidente desta Casa. É uma
honra tê-los conosco nesta Casa e nesta Mesa. O assunto é o transcurso dos 40
anos do Golpe Militar.
Quero
registrar e agradecer pela presença do Sr. Valdir da Silva, Presidente do
Sindijus; Sr. Júlio Quadros, Presidente da CGTEE – Companhia de Geração Térmica
de Energia Elétrica; Sr. Valdir Bohn
Gass, Presidente do Partido dos Trabalhadores.
O
Ver. Marcelo Danéris está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. MARCELO DANÉRIS: Srª Presidente da Câmara Municipal de
Porto Alegre, Verª Margarete Moraes; Sr. ex-Vereador da Câmara Municipal de
Porto Alegre, Cleom Guatimozim; meu companheiro, ex-Prefeito de Porto Alegre,
Sereno Chaise, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos
acompanha aqui, hoje, neste ato, e público da TVCâmara, há 40 anos se abatia
sobre o Brasil um golpe militar que retirou do cidadão brasileiro e do povo
brasileiro a liberdade e a democracia. Pois hoje, após 40 anos, nós, aqui em
Porto Alegre, queremos fazer uma homenagem muito especial ao ex-Prefeito desta
Cidade cassado pelo Golpe Militar de 64, nosso companheiro Sereno Chaise.
Porque foi Porto Alegre que, ao longo da sua história, mostrou uma grande força
de resistência democrática; foi em Porto Alegre, em 1961, que ocorreu o foco do
Movimento da Legalidade; foi em Porto Alegre que, em 1964 - quando havia vários
atos e passeatas no País contra o Golpe Militar, os quais eram reprimidos -,
que não se podia reprimir, pois o povo de Porto Alegre estava nas ruas querendo
reagir ao golpe de 64, reunido em frente à Prefeitura, reunido em frente ao
Palácio Piratini. Porto Alegre demonstrava, ali, a sua vontade histórica, o seu
compromisso histórico de lutar pela democracia; Porto Alegre, depois do golpe
militar, durante a ditadura, fez parte da resistência democrática pela volta da
democracia no nosso País. Pois, em Porto Alegre, com essa bela história de luta
pela democracia - podemos ainda falar das Diretas
Já, um dos maiores comícios realizados em frente à Prefeitura de Porto
Alegre, como mais uma demonstração da luta pela democracia -, quero homenagear,
hoje, em especial, o seu ex-Prefeito, que foi legitimamente eleito, que tinha o
sonho, as propostas e o apoio da população de Porto Alegre para começar, lá em
1964, um período de profundas transformações sociais para a nossa Cidade. Pois
esse companheiro Sereno Chaise foi cassado pelo Golpe Militar de 64. E meu
companheiro Sereno – o Ver. João Bosco Vez pede que eu diga o nosso companheiro Sereno -, cassado
pelo Golpe Militar de 64, 40 anos depois desse golpe, pode ver nesta Cidade, uma
referência da democracia. É aqui em Porto Alegre que nós nos podemos orgulhar
de a participação popular, a participação democrática, a participação direta
terem vencido aqueles que não queriam democracia. E tu, meu companheiro Sereno,
foste construtor dessa história, foste um marco, uma referência e uma liderança
na história desta Cidade.
Hoje
nós podemos comemorar que aqui se realiza o Fórum Social Mundial, exatamente
pela representação democrática, pela gestão pública, pela inclusão social que
Porto Alegre tem para demonstrar para todo o mundo.
Meu
companheiro Sereno Chaise, nós queremos, com este pequeno ato, aqui, te
homenagear. Tu tens o reconhecimento e o carinho do povo de Porto Alegre e,
tenho certeza, de todos os Vereadores e Vereadoras desta Câmara.
Hoje,
assim como a nossa Presidente, estás de aniversário; nós também queremos dar-te
os parabéns nesta data. Hoje, 40 anos do Golpe; hoje, a Câmara Municipal de
Porto Alegre registra este fato, a Câmara Municipal de Porto Alegre reconhece o
seu Prefeito legitimamente eleito e resgata parte dessa importante história da
nossa Cidade.
Companheiro
Sereno, nós queremos aqui fazer o registro para que nunca mais esqueçamos e
para que jamais voltemos a permitir uma ditadura em nosso País. Nós queremos
sempre a democracia! Viva a democracia! Viva o nosso companheiro Sereno Chaise!
Quero-te dizer isso em nome do Partido dos Trabalhadores.
Por
último, meu companheiro, gostaria de te fazer uma singela homenagem,
entregando-te uma lembrança que é a tua foto oficial, como Prefeito de Porto
Alegre, em que diz: “Prefeito Sereno Chaise, cassado pelo Golpe Militar de 64.
O carinho e o reconhecimento do povo de Porto Alegre”. (Mostra a fotografia.)
Obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Raul Carrion está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
Também
quero aproveitar para registrar a presença do nosso Ver. Nereu D’Avila,
Presidente do PDT metropolitano.
O SR. RAUL CARRION: Exma Verª Margarete Moraes,
primeira Presidenta desta Casa - hoje de aniversário também, como o nosso amigo
Sereno -; ex-Prefeito Sereno Chaise, uma legenda da história da nossa Cidade,
do nosso Estado, cassado, afastado, de forma arbitrária, pelo regime militar;
Exmo ex-Vereador desta Casa Cleom Guatimozim, foi Presidente por
seis anos, homem que desafiou o regime militar quando deu posse, nesta Casa,
cercada pelas tropas militares, a dois Vereadores cassados: Marcos Klassmann e
Glênio Peres; Cleom Guatimozim que abrigou aqui, no seu gabinete, os cassados
como Sereno Chaise, Hamilton Chaves e tantos outros, dando uma demonstração da
tradição de rebeldia, de verticalidade que esta Casa, já na Legalidade, também
demonstrou; companheiro Luiz Negrinho, do PL, aqui presente, ex-Vereador desta
Casa; Luís Carlos de Oliveira, Presidente Estadual e Municipal do PMN; nosso
colega e Ver. Marcelo Danéris, que, num momento de inspiração, organizou o
comparecimento dessas figuras que simbolizam a resistência do povo brasileiro,
do povo gaúcho e do povo porto-alegrense à ditadura e à barbárie.
É
preciso que marquemos essa data do início do regime militar não com qualquer
espírito revanchista, mas com o objetivo de evitar, por meio da reflexão, do
conhecimento, das lições, que esses fatos voltem a acontecer em nosso País,
para que as novas gerações aprendam com aqueles que viveram na carne as
conseqüências do regime arbitrário e lutem pela afirmação da democracia.
As
ditaduras não são criação de homens maus, elas surgem de um sistema, um sistema
em crise, um sistema de exploração do homem pelo homem, que, cada vez mais,
precisa usar da força para impedir que a sociedade busque novos caminhos de
liberdade, de soberania, de direitos para o nosso povo. O Golpe Militar de 64
foi o último ato de um processo conspirativo que iniciou bem antes, na
tentativa de se opor às reformas, de se opor às mudanças antiimperialistas, de
caráter popular e antilatifundiário.
Lembremos
da morte de Getúlio, em 1954; com o seu suicídio, ele impediu aquele golpe que
estava se realizando. Depois, em 55, o General Lott teve de agir e dar posse a
Nereu Ramos, viabilizando a posse de Juscelino Kubitschek e Jango. Depois, a
Legalidade, em 61, surgida aqui no nosso Estado; precisou que o povo se levantasse para que o Vice-Presidente
legítimo assumisse a presidência. Mas em 64, depois - eu diria - de pelo menos
três tentativas... E não vou falar aqui em Aragarças e outros episódios, o
esquema golpista com base lá nos Estados Unidos - os documentos recentemente
liberados para os historiadores comprovam isso -, a operação Brother Sam e tantas outras, atuação do
Lincoln Gordon aqui, do Gen. Walters mostrando que o episódio do golpe não foi
um fato isolado no Brasil. Seguiram-se os golpes na Argentina, no Chile, no
Uruguai, na Bolívia, mostrando um processo de imposição aos povos
latino-americanos em luta pela sua libertação diante de uma imposição do
Império do Norte.
Não
vou falar de toda a repressão terrível que se abateu sobre o nosso povo, dos
mortos, dos desaparecidos, dos torturados, dos exilados, mas uma coisa é
importante dizer: não podemos comemorar com um ato de pena dos que lutaram. Ao contrário, o que nós temos de registrar é
que o povo brasileiro, em nenhum momento, nas maiores dificuldades, baixou a
cabeça ou deixou de lutar.
Por
isso, nesse ato singelo a nossa homenagem a todos esses lutadores, relembrando
seis gaúchos: Terreja Lisboa, Sargento Raimundo - Sargento das Mãos Amarradas - e quatro guerrilheiros do Araguaia,
gaúchos: João Carlos Haas, Cilon Brum, Paulo Rodrigues e Huberto Bronca.
Parabéns
mais uma vez ao Ver. Marcelo, parabéns a esta Casa que tem uma história de luta
democrática, parabéns ao nosso homenageado de hoje, Sereno Chaise, e também ao
nosso amigo e companheiro de lutas, Cleom Guatimozim. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Convido o Ver. Isaac Ainhorn para fazer
uso da palavra, em nome da Bancada do PDT, para uma Comunicação de Líder.
O SR. ISAAC AINHORN: Srª Presidente desta Casa, Verª Margarete
Moraes, nosso sempre Prefeito desta Cidade de Porto Alegre, Dr. Sereno Chaise;
meu caro Ver. Marcelo Danéris, autor da iniciativa; dirigentes partidários e
meus Colegas Vereadores e Vereadoras, eu quero, antes de qualquer coisa, Srª
Presidente, cumprimentar V. Exª pela maneira forte e vigorosa com que registrou
esse episódio histórico no espelho
desta Sessão, redizendo: Comparecimento - Sr. Sereno Chaise, ex-Prefeito de
Porto Alegre; Assunto - transcurso dos 40 anos do Golpe Militar. A
responsabilidade, eu sei, é de V. Exª e da Mesa Diretora que V. Exª conduz.
Eu
quero cumprimentar o Ver. Marcelo Danéris pela iniciativa, e mais uma vez
reiterar, dizendo que esta homenagem, esta lembrança que se faz com a presença
do Dr. Sereno Chaise é extremamente importante para a vida da nossa
nacionalidade, porque a lembrança de episódios históricos como esse,
representa, inegavelmente, o resgate e a retomada do fio da história. Ver.
Marcelo Danéris - refiro isso a V. Exª, que é um parlamentar jovem e tem
mostrado muita firmeza no exercício do seu mandato parlamentar -, a história
constrói-se, sobretudo, retomando-se o fio dela própria. Para se escrever essa
história desses 40 anos - muitas dessas histórias ceifadas pelo Golpe Militar
-, é necessário retomar esse fio, de Getúlio Vargas, de João Goulart, de Leonel
Brizola e de Sereno Chaise. Eu era militante do movimento estudantil, e nós
ficávamos na rua, primeiro, participando da campanha da Legalidade; depois,
participando da campanha de Sereno Chaise a Prefeito de Porto Alegre, uma
campanha vitoriosa. Infelizmente, uma das grandes trajetórias políticas da
história do Rio Grande do Sul foi cortada, assim como outras, pelo Golpe
Militar de 1º de abril.
Sereno
foi Líder do PTB, era uma liderança exponencial dentro do Trabalhismo rio-grandense,
já com projeção nacional, que teve a sua história política cortada, ceifada por
um levante militar sob o argumento de que se pretendia instalar, no Brasil, uma
república sindicalista comunista. E depois tudo veio a se mostrar como mentira
e falso.
Portanto,
na oportunidade em que comparecemos aqui, na tribuna desta Casa, em nome do
PDT, nós não poderíamos deixar de saudar o sempre Prefeito eleito, porque o seu
mandato não se concluiu, o seu mandato foi cassado pelo arbítrio, pela
prepotência e pelas forças de um dispositivo militar que derrubou um Presidente
eleito constitucionalmente para manter a continuidade democrática. Infelizmente
esse Governo do Presidente João Goulart foi cortado por um levante militar, ou,
como prefere dizer ainda hoje o Dr. Leonel Brizola - manifestação feita no
programa de Amir Domingues, da Rádio Guaíba -, referindo esse movimento como
uma quartelada que derrubou por meio de um golpe de Estado um Governo
constitucionalmente eleito.
Por
isso, nesta oportunidade, Dr. Sereno, mais do que nunca a homenagem é
procedente, porque o senhor é um símbolo dessa luta, da nossa irresignação, e
de toda uma juventude, pós-64, de gerações e gerações, até os 20 anos
posteriores, de quadros políticos de extraordinária qualificação, que tiveram
as suas trajetórias ceifadas e eliminadas na sua perspectiva de um projeto
político em defesa do Brasil, em defesa do nosso País.
Esta
é a nossa palavra, este é o nosso registro, que gostaríamos de fazer
prestando-lhe esta homenagem. Nós, ao manifestarmos a nossa posição,
incorporamo-nos à iniciativa do Ver. Marcelo Danéris e fizemos isso como sendo
uma iniciativa do conjunto desta Casa. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Convido a fazer uso da palavra, por sua
Bancada, o Partido da Frente Liberal, o Ver. Reginaldo Pujol
O
Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. REGINALDO PUJOL: Exma Srª Presidente, Verª
Margarete Moraes; caro Dr. Sereno Chaise; caro amigo ex-Presidente da Casa,
Cleom Guatimozim, hoje eu me encontrava almoçando no restaurante da Câmara,
quando esse talentoso jovem parlamentar, que é o Ver. Marcelo Danéris, pedia-me
permissão para interromper o meu almoço e me passar a informação de que teríamos,
hoje, o comparecimento, na Casa, do ex-Prefeito Sereno Chaise, a quem o Ver.
Marcelo Danéris pretendia homenagear. Dizia-me ele que queria que eu entendesse
que não se tratava de nenhum tipo de provocação a ninguém; que o que se
pretendia era homenagear o Sereno.
Eu
perdoei o Marcelo por um detalhe: porque o Marcelo certamente não tinha nascido
em 64. Se ele já fosse nascido em 64, ele saberia que eu tenho pelo Sereno
Chaise um carinho muito especial. Tenho uma única lamentação sobre ele: ele
nunca me convidou para os aniversários que festejou na antiga Rua Arlindo.
Eu
era, em 64, mais jovem do que o Marcelo é no dia de hoje, mas acompanhei
aqueles fatos e sou testemunha ocular da atuação do Sereno Chaise naqueles dias
trágicos para a Nação, especialmente no seu pronunciamento feito na Praça da
Matriz, quando, com a habilidade que sempre o caracterizou, ele demoveu alguns
de criar um incidente cujas proporções seriam, inevitavelmente, as mais
trágicas possíveis, à medida que um grupo de exaltados pretendia se dirigir ao
Palácio Piratini para tomá-lo, desarmados, quando todos sabiam que havia sido
feito um aparato bélico de cobertura do Paço Estadual e que, evidentemente,
qualquer atitude naquele sentido lhe daria um retorno muito negativo.
Por isso, quero dizer que
eu venho com a maior tranqüilidade participar desta homenagem ao Sereno Chaise.
Pertenço a uma Bancada que hoje tem um único Vereador; por isso, não precisei
consultar ninguém, faço o que determina a minha vontade própria. Sei do
significado da atuação do Sereno naquele momento. O Sereno foi sereno naquela
ocasião. E eu diria, como disse ao Raul Carrion, que eu sei que todas as
revoluções têm dificuldade muito grande de explicar como é que iniciam, mas
todas elas, Sereno, acabam, inevitavelmente, criando três situações:
injustiças, desilusões e frustrações. Todos, de uma forma ou de outra, acabam
sendo atingidos por um desses seus efeitos.
Eu disse aqui, outro dia,
no meio de debates, que eu nunca considerei o Movimento de 64 como sendo uma revolução;
sempre entendi que era uma contra-revolução, e aqueles que viveram a época
sabem perfeitamente bem do que eu estou falando. Existia um movimento em
gestação em sentido oposto, e as forças se organizavam nesse sentido.
Eu
tenho amigos do Sereno que hoje aqui estão presentes; aquele com quem eu tenho
mais afinidade é o Dexheimer, que veio aqui dar um abraço no Sereno. O
Dexheimer era jovem como eu na ocasião, integrante da UMESPA; ele pode entender
bem do que eu estou falando. Nós estávamos, em 31 de março, preparados; ele,
não, mas eu e mais 40 jovens estávamos com viagem marcada para o Rio de
Janeiro, quando iríamos participar da Marcha da Família com Deus pela
Liberdade, em solidariedade ao Governador Carlos Lacerda. Não fomos por razões
óbvias, porque ninguém podia mais se deslocar de Porto Alegre. A revolução
pegou-me absolutamente de surpresa, tanto que eu tive alguma dificuldade de
identificar em que lado eu me encontrava, porque, na medida em que eu sabia que
havia surgido um movimento revolucionário lá nas alterosas, lá em Minas Gerais,
e como eu sabia, porque, três ou quatro dias antes, eu havia conversado com
Magalhães Pinto, que estava solidário com o João Goulart, assim, eu não sabia
se a revolução era a favor do Jango ou contra ele.
Então,
meus amigos, eu faço esse comentário para dizer que eu venho à tribuna
descaracterizado de qualquer preconceito. Esses movimentos políticos que acabam
se degenerando, essas intervenções militares no processo político deste País
infelizmente não se resumem a 1964, outras demonstrações de intolerância
democrática já ocorreram. Eu, honestamente, espero que nunca mais ocorra isso
e, para tanto, tenho buscado contribuir para que as causas que geram essas
manifestações de intolerância não se repitam neste País.
Mas,
enquanto eu tiver oportunidade e tribuna, eu quero ressaltar as coisas que
considero dignas de serem ressaltadas e, quando eu ressalto a figura do Sereno,
eu faço de coração aberto. Em vários momentos, eu tive a oportunidade de me
manifestar sobre o Sereno e sempre me manifestei pela sua integridade, pela sua
dignidade. E todos os atos de sua vida, ele pautou por isso e não diga que eu
estou querendo fazer média com o atual Presidente da Companhia de Geração
Térmica do Estado ou com o seu Diretor, não se diga isso, porque todo esse meu
relacionamento pessoal com o Sereno nunca envolveu um relacionamento político,
em nenhum momento nós vivemos na mesma trincheira; e do mandato que dele foi
cassado, eu não contribuí para que ele surgisse, porque apoiei, na eleição que
o elegeu, a candidatura do meu amigo Synval Sebastião Duarte Guazzelli.
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Por favor, Ver. Reginaldo Pujol, o seu
tempo já esgotou.
O SR. REGINALDO PUJOL: A Srª Presidente alerta-me que o meu
tempo terminou, e eu sei que aqui nós temos regras, Regimento, e a gente não
pode começar a quebrar essas regras menores para depois não quebrar as regras
maiores.
Então,
Sereno, eu teria muitas coisas para dizer a ti e a teus amigos, teria de falar
do Cleom, meu companheiro de jornada, que teve uma atitude que colocou esta
Câmara no respeito nacional ao readmitir, por decisão legal da Anistia, ao
Glênio Peres e ao Marcos Klassmann, nesta Casa; teria de falar de muita coisa,
mas o meu tempo é curto, o meu tempo é esgotado. E eu vou dizer o seguinte:
Sereno, não falou aqui o Líder do PFL, não; falou aqui o teu amigo, o teu
companheiro. O Ferro, se estivesse
vivo, não me perdoaria, se eu me omitisse nesta hora. Um beijo no coração, meu
irmão. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes,
amigo Sereno Chaise, ex-Prefeito de Porto Alegre, em 31 de março de 1964 era
Prefeito do Partido Trabalhista Brasileiro; Vereador, ex-Presidente desta Casa
por vários mandatos, Cleom Guatimozim; diria que dois personagens desta
história recente, fazem-se presentes aqui na Mesa dos trabalhos. Aqui um
punhado de amigos, de pessoas amigas, conhecidas, todas, não poderíamos
declinar os seus nomes, considerem-se todos aqui saudados e mencionados.
Mas,
Sereno, Guatimozim e Presidenta, o passado não se muda, a história não se muda,
o passado é o passado. O presente, muitas vezes, nós podemos até alterar; e o
futuro sim, mas o passado é o passado. A história é a história; o passado é o
passado, com seu conjunto de componentes, é imodificável. A melhor postura do
homem diante da sua história, do seu passado, é assumir-se, é exatamente orgulhar-se
do seu passado.
E,
quando nós, aqui, estamos reunidos na Câmara Municipal de Porto Alegre, que foi
parte dessa história, nós temos de, além de todos os depoimentos, tirar lições
desse passado e dessa história.
O
movimento de abril, 31 de março, abril de 1964... Sereno estava, no dia 31, de
aniversário, e havia uma grande festa – eu não estava na festa, nós não
estávamos na festa.
Eu
devo dizer que tive uma certa participação naqueles acontecimentos,
evidentemente, nos limites da nossa importância, mas tivemos uma participação,
porque tive a honra, e está escrito no meu currículo: eu coordenava o Grupo dos
11. À primeira vista, pode assustar, um grupo de 11, mas não, absolutamente
não. Havia outros movimentos mais avançados. Nós, aqui, tínhamos dentre tantas
organizações que se faziam imprescindíveis para assegurar aquilo que nós
vínhamos sentindo, que começa antes de 1961. A questão de 61 foi mal resolvida,
Sereno, foi mal resolvida. Bem antes, a coisa vem de longe, eu diria que vem de
1954; eram anseios, no sentido de que uma série de transformações não fossem
colocadas em prática. E todos aqueles, todos os movimentos, o próprio
Presidente Jango, todos aqueles que tentavam encaminhar o País naquela rota,
recebiam, haviam setores poderosos, setores econômicos, setores militares
poderosos da sociedade contrários àqueles ideais, enfim, àquele modelo de
Estado, modelo de Administração que se pretendia fazer.
Bem,
então, as causas estão aí antes de 61 e, enfim, se dá, em 1º de abril, 31 de
março de 1964, com a deposição do Governo Constitucional. Quebra-se a
Legalidade do Presidente Jango, e se retiram as liberdades, se retira da
Prefeitura o Prefeito eleito pelo povo, e eu ajudei na campanha do Sereno. E há
uma série de papéis que o Sereno desempenhou como Líder, juntamente com o
Governador Brizola. Mas há uma passagem do companheiro Sereno, na minha opinião
e na opinião de muitos críticos que examinam aquele período, em que ele,
Sereno, evitou um banho de sangue.
Então,
é bom que se diga hoje, aqui: esta figura que está conosco aqui, naqueles
momentos dramáticos, não fora a sua força ética, o seu equilíbrio, nós
poderíamos, sim, ter tido um banho de sangue, porque companheiros
entusiasmados, e muitos e muitos, queriam fazer o confronto, Sereno, e tu tiveste
autoridade, bendita autoridade naquele momento, para não permitir que se desse
aquele choque, que poderia, ainda mais, enlutar a vida e a sociedade
brasileira, gaúcha e porto-alegrense.
O
tempo evidentemente é curto. O Cleom, por exemplo, como Presidente da Casa, e
eu, Vereador, participei com o Cleom e com os demais companheiros, o Cleom
estava ameaçado; a Câmara estava ameaçada, quando houve a cassação do Glênio e
do companheiro Marcos Klassmann, e a Câmara decidiu, contrariando interesses
poderosíssimos, dar a posse ao Glênio e ao Marcos, e o Cleom, sob ameaça
permanente, inclusive do Ministro da Justiça Petrônio Portela, resistiu;
resistimos, e, finalmente, restituímos o mandato do ex-companheiro, o grande
companheiro Glênio Peres, e também do grande companheiro Marcos Klassmann.
Então,
é uma história muito longa, muito bela, que todos precisariam, aqui, muito
tempo para falar. Mas vamos tirar uma lição desses momentos tão difíceis por
que passou a vida brasileira, a democracia brasileira; e vale, pois, esta
Sessão tem de ter um significado, exatamente, para que jamais se admita, jamais
se permita que ditaduras tomem o lugar da democracia, da liberdade, da
solidariedade. Enfim, aqui, Carrion, e em qualquer lugar; não só aqui; não
importa, não serve ditadura, venha de lá, venha de cá.
Então,
é um momento importante para que esta lição seja assimilada.
Ditadura
nunca mais! Obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Quero registrar a presença, nesta Casa, do
ex-Vereador Erony Carús, e também da visita orientada do Colégio Rosário, que
traz 33 alunos da 6ª série, acompanhados pelas Professoras Ethel Dapper e
Daniela Caponi. Esta atividade faz parte do Projeto de Educação Política que o
Memorial desta Casa desenvolve junto às escolas.
A
Verª Clênia Maranhão está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Srª Presidenta, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, nosso homenageado desta tarde, Sereno Chaise,
Cleom Guatimozim, queríamos saudar a iniciativa do Ver. Marcelo Danéris e todos
os democratas que acompanham o ato desta tarde na Câmara Municipal.
Queríamos
saudar, também, a presença dos estudantes, relembrando que foram, exatamente,
os jovens deste País que vanguardiaram os grandes atos de resistência na luta
pelo resgate da democracia e da liberdade, após o golpe que hoje faz 40 anos, e
que durou, sucessivamente, passando por vários governos, 21 anos na história do
Brasil.
Nesses
40 anos, muitas coisas mudaram no cenário mundial. A derrocada das nossas
crenças, ideologias, a perda de muitas esperanças, o acréscimo de muitos novos
conhecimentos, os acirramentos dos conflitos étnicos e a conformação de estados
militaristas que ameaçam e põem em risco a paz mundial, talvez, como em poucos
momentos da história da humanidade.
Mas
no Brasil, nesses 40 anos, nós reconquistamos o direito de votar; avançamos na
conquista das liberdades democráticas, fomos vitoriosos nos movimentos
pacifistas, asseguramos as grandes mobilizações das Diretas Já; fomos capazes de, por um processo de impeachment, mudar um Presidente.
Portanto,
foram muitas as conquistas, muitos os desafios, muitas as lutas, muitas as
perdas, mas também muitas as perspectivas de esperança. Apesar de todas essas
mudanças que se estabeleceram, frutos da mobilização, da coragem, da tentativa
de unidade do povo, das mulheres e dos homens deste País, duas questões
continuam como preceitos inabaláveis, imprescindíveis para um futuro de paz e
de solidariedade entre todos os homens e mulheres.
Primeiro,
a crença de que a democracia, apesar de todas as suas dificuldades, das suas
ações ainda incompletas, é inexoravelmente, inquestionavelmente, o único
caminho possível para a conquista plena da cidadania, da justiça, da paz e da
liberdade.
Portanto,
nesta tarde, quando nós, apoiando a iniciativa do Ver. Marcelo Danéris,
tratamos do transcurso dos 40 anos do Golpe Militar, com a presença do
ex-Prefeito Sereno Chaise, queríamos, em nome da nossa Bancada do PPS,
reafirmar a esperança que temos de que a democracia política conquistada neste
País nos leve a uma democracia econômica, à igualdade de gênero, ao fim da
discriminação étnica e de todos os preconceitos.
Quero
dizer que acho extremamente importante que um parlamento cumpra o seu papel de
guardião da democracia, da tolerância e que reafirme, quando o Brasil todo se
refere aos 40 anos do Golpe Militar, o seu compromisso com a democracia, com a
paz, com o diálogo e com a construção de um futuro em que todas as pessoas
possam, livremente, expressar os seus pensamentos, expressar suas ações, sem
que isso signifique um risco para suas vidas.
Viva
a liberdade, viva a democracia, viva a pluralidade e a história do povo
brasileiro! Muito obrigada. (Palmas.)
(Não
revisto pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Prezada Presidenta Margarete Moraes,
prezado Dr. Sereno Chaise, ex-Prefeito de Porto Alegre, em 1964, prezado Sr.
Cleom Guatimozim, primeiramente queremos parabenizar o Ver. Marcelo Danéris por
esta iniciativa e, ao mesmo tempo, dizer que este momento é um momento de
reflexão para todo o povo brasileiro.
Mas
vamos, neste primeiro momento, nos deter à questão local que está intimamente
ligada à própria história do nosso País, porque foi aqui, naquele movimento da
Legalidade, que se fez toda a resistência àquele Golpe Militar.
Mas
nós queremos, Prefeito Sereno, relembrar algumas coisas e dizer que naquela
oportunidade, Sereno Chaise, um jovem Prefeito, com 36 anos, com filhos
pequenos, havia sido eleito pelo voto popular e foi cassado por um canetaço, por uma medida radical que simplesmente transforma as esperanças e os
sonhos de um povo, transforma as esperanças e os sonhos de um cidadão - que
havia sido eleito Prefeito - em amargura; que, de ídolo, passa à
clandestinidade, que vê os seus filhos e não sabe como ficam. E tu sabes,
Sereno, que foram milhares e milhares de brasileiros. Milhares e milhares de
brasileiros que, até hoje, estão lá, ainda, no Cemitério de Peruzzi e não se
consegue identificar quem foram. O Cleom, hoje pela manhã, nos contava essa
história que alguns já falaram, mostrando a resistência, de chegar, num
determinado momento, e dizer: “Nós vamos dar posse, sim, a Marcos Klassmann e
Glênio Peres”. E essa é uma característica não só desta Câmara, mas do povo
gaúcho.
Nós
queríamos fazer este registro, porque é importante ter em mente essa visão
cronológica, o que é um Prefeito com 36 anos? Quando, atualmente, se fala em
longevidade, nós poderíamos dizer que um Prefeito com 36 anos ainda é um menino
crescido. E foi assim, Sereno, que Porto Alegre te escolheu, mas, por meio de
um golpe, te cassaram. E a Cidade quer fazer esse resgate, esse reconhecimento,
40 anos depois.
Ao
mesmo tempo, nós temos o direito e a obrigação de dizer que aquele foi um
período em que o direito de ir e vir foi cerceado, em que uma palavra, DOPS,
estava em moda, porque toda vez que algumas pessoas se reuniam estavam sempre
sob vigilância. Ainda mais dentro de uma determinada vigilância, porque, entre
aquelas pessoas que se reuniam, poderia estar alguém que também os fosse
denunciar.
Então,
para terminar, nós queríamos, mais uma vez, resgatar a questão do livre
arbítrio, a questão do voto universal. E este País também já deu o exemplo que,
por meio do um voto universal, elegeu um Presidente, mas, pelo próprio processo
democrático, o retirou, porque é assim que se faz democracia: por meio do
diálogo, por meio do entendimento e por meio do voto universal.
É
em cima disso que nós queremos, mais uma vez, parabenizar Sereno Chaise, Cleom
Guatimozim e todos aqueles que foram membros vivos da resistência heróica de um
determinado momento o qual esperamos que nunca mais este País possa reeditar,
ou seja, um golpe militar, uma ditadura militar, e o que queremos, cada vez
mais, é a representatividade, o poder da democracia em todas as suas
instâncias. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Srª Presidenta, insigne Verª Margarete
Moraes, colegas Vereadoras e colegas Vereadores, Presidente sempre desta Casa,
Ver. Cleom Guatimozim, e, de uma forma muito especialíssima, a nossa Bancada
quer saudar esta figura pública que é o Dr. Sereno Chaise, uma legenda de luta
não só para o Rio Grande, mas para o nosso País. Quero dizer, Dr. Sereno, ao
senhor e especialmente aos muitos companheiros da velha luta e da luta
permanente pelo Estado Democrático de Direito, que o Golpe de 1964 representou
um atraso enorme para o nosso País. Talvez essa crise que hoje nós estejamos
vivenciando, se olharmos bem no fundo, tem esse atraso de quase meio século
pelo Golpe de 64, que tristemente aconteceu. E ele aconteceu, porque aquele
momento, Dr. Sereno, se o trouxermos para a realidade, se fizermos um
paradigma, vamos ver que as grandes lutas que o País hoje têm como eixo eram as
lutas pelas quais o Governo constituído pelo voto popular, liderado pelo Jango,
na época, queria colocar em prática.
O
que o Governo trabalhista queria, Ver. Marcelo Danéris, proponente desta justa
homenagem e deste resgate histórico? O Governo trabalhista queria distribuir
renda neste País, o Governo trabalhista queria cortar essa sangria
internacional que mata milhares de pessoas diariamente, porque são os
mecanismos internacionais, que não têm alma e que não têm sentimentos. O que
estava em jogo naquele momento era a afirmação da luta pela Reforma Agrária,
Reforma Agrária que até hoje perpassa de Governo para Governo, e, de vez em
quando, fazem algumas distribuições de lotes de terras. Reforma Agrária não é
dar terra para o cidadão e jogá-lo no campo, devolvê-lo ao campo, mas é
construir um sistema integrado, por meio do qual ele possa produzir na hora
certa e ter o crédito na hora certa, ter assistência educacional, ter
assistência de saúde.
Por
isso nós, esta Casa, de forma plural, como a Assembléia, hoje, produz um debate
com o ex-Governador Leonel Brizola, esta Casa não poderia deixar de pautar essa
questão. Eu sou de uma geração que não vivenciou, não presenciou 64, porque
ainda era muito novo.
Mas
eu quero dizer, meus queridos colegas Vereadores, especialmente a quem foi
eleito, Dr. Sereno, pois esta Cidade ficou durante 20 anos com Prefeitos
nomeados, o senhor foi apeado do poder, o senhor, que teve o voto popular, foi
substituído durante 20 anos, por um colégio espúrio, dizendo que o povo desta
Cidade não tinha capacidade para escolher o seu governante; depois a Lei de
Segurança Nacional estendeu a outras cidades, além das capitais, chamadas áreas
de segurança nacional.
Então,
eu queria dizer que esse resgate histórico é muito importante, mas eu voltaria
ao início daquilo que foi a minha fala. Eu acho, Verª Clênia, que o grande
atraso, hoje, das questões institucionais, do subdesenvolvimento, foi por causa
da ditadura, porque para nós não há desenvolvimento, não há justiça social a
não ser por meio de um regime democrático. A ditadura não vai distribuir renda!
Essa política concentradora de aumentar o bolo, só que o bolo nunca foi
distribuído. Por isso eu acho que o Golpe Militar de 64 trouxe reflexo do ponto
de vista das liberdades individuais e do ponto de vista, também, da inclusão e
do desenvolvimento do País, porque o caminho é a democracia. Se ela não é o
melhor regime, ela tem imperfeições, e tem, e são muitas, Ver. Nereu D'Avila,
mas esse é o caminho que deve ser percorrido, as instituições precisam ser
aperfeiçoadas. Os homens são falhos, as instituições podem e devem ser
corrigidas. Então, aquela luta de 64 é uma luta muito atual, porque todos os
desejos de mudanças espelhados na grande transformação que encarava Jango e o
PTB são hoje os grandes sonhos da população brasileira, pois, tristemente,
hoje, mais de 50 milhões vivem na absoluta miserabilidade, e muitos e muitos
milhões de brasileiros e de brasileiras sequer Carteira de Identidade têm, para
não falar em Título de Eleitor. E tudo isso se deve a um Poder excludente,
através do qual não se distribui renda, não se produz uma reforma urbana capaz
de incluir as pessoas na linha da dignidade humana.
Por
isso, Dr. Sereno, com muita alegria, com muito gosto, a nossa Bancada, do PMDB,
vem aqui saudá-lo, a sua trajetória de luta, mas, acima de tudo, saudar as
bandeiras de luta que foram e continuam sendo para todos nós as bandeiras que
hão de fazer com que este País seja mais humano e mais solidário.
Portanto,
um abraço muito fraterno ao senhor e a toda essa luta de resgate histórico.
Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, neste momento, concedemos a palavra ao Dr. Sereno Chaise, motivo
deste encontro.
O SR. SERENO CHAISE: Falaram os Partidos, pelos seus Líderes
representantes e esse foi o primeiro motivo de alegria para mim, para quem,
como eu, que sempre pregou o fortalecimento dos partidos, porque a democracia,
prezados companheiros Vereadores e Vereadoras, precisa de sustentáculos e os
partidos políticos são os esteios que sustentam a democracia. Partidos fortes,
democracia tranqüila; partidos fracos e vacilantes, democracia periclitante.
Podem notar que sempre foi, historicamente, assim em todos os povos. Quando os
partidos políticos, com ou sem razão, ou por várias razões, se enfraquecem, o
regime entra em colapso e as liberdades públicas sofrem os atentados. Essa foi
a primeira alegria. A segunda foi receber esta imerecida homenagem da Câmara,
por iniciativa desse jovem Vereador, uma expressão muito autêntica da nova
geração política do nosso Estado, Marcelo Danéris.
Eu peço licença a ele para, ao Projeto dele que institui
esta homenagem, apresentar duas Emendas, ou melhor, uma, incluindo também
nesses votos, pelo transcurso do aniversário, à nossa Presidente, Verª
Margarete Moraes, que também conta tempo no dia de hoje. (Palmas.) E quero
incluir, também, o meu fraternal amigo que, só por dever de ofício não está
aqui, mas já trocamos um abraço pela manhã; no dia em que eu comemorava 30
anos, 31 de março de 1958, ele estava nascendo, grande figura, excelente
administrador, Túlio Zamin, hoje, lá na nossa EPTC, que também aniversaria no
dia de hoje.
Agradecendo
esta manifestação, e eu estou aqui mais com este sentido de receber um carinho
pelo transcurso deste aniversário; completo hoje 76 anos de idade. E a alegria
é muito grande por estar aqui nesta Casa, a Câmara de Vereadores tem um papel
muito grande e muito especial no meu coração. Nesta minha modesta, mas já longa
vida pública, ela ocupa uma posição muito privilegiada. Foi aqui na Câmara, só
que era em outras instalações, lá no chamado prédio da Prefeitura nova, no 14º
andar, que, no dia 1º de janeiro de 1952, com 23 anos de idade, eu assumia o
primeiro mandato como Vereador de Porto Alegre. Foi lá naquele mesmo local,
naquela Câmara, 12 anos depois, em 1º janeiro de 1964, que eu recebi também a
investidura do cargo de Prefeito Municipal. E, depois, veio tudo que aconteceu.
Tive os meus direitos políticos suspensos por dez anos. É um instituto que o
nome diz, “suspensão”, portanto, transitoriedade, e em prazo certo, dez anos.
Mas, passados dez anos, não adiantou, continuamos excluídos da vida pública.
Para vergonha nossa, o nosso Supremo Tribunal Federal da época construiu uma
ponte jurídica.
Eu fui eleito, aqui,
Presidente do MDB Metropolitano, e a Procuradora da Justiça Eleitoral, no TRE,
Drª Luiza Cassales, impugnou o registro da candidatura. O julgamento é uma
lição de Direito: seis votos – o Presidente não votou – justificados,
argumentados em profundidade – ganhamos por 6 a 0. Ela recorreu para o Tribunal
Superior, em Brasília – lá eu nem fui -, mas ganhamos por 5 a 2. Aí, ela
recorreu para o Supremo Tribunal Federal, e, imaginem, o Supremo construiu a
seguinte ilação jurídica (Lê.): “Atingido por Ato Institucional” – não interessava
se era o primeiro, que é o meu caso, o segundo, o terceiro, o quarto, ou
quinto, pois tivemos cinco AIs -, “estava excluído da vida política enquanto
não houvesse anistia”. Então, aquela minha suspensão transitória, de dez anos,
recebeu uma sobrecarga de mais cinco anos, interando quinze anos. Aí, veio a
Anistia; e, com a anistia, pela mão do Ver. Cleom Guatimozim, eu voltei a esta
Casa como seu servidor, exercendo a Diretoria-Geral. Eu, que fora Vereador - no
último ano, em 1955, não concorri à reeleição devido à campanha exitosa para a
Prefeitura Municipal, a pedido do candidato Eng.º Leonel Brizola eu não me
candidatei à reeleição para exercer uma espécie de Secretaria Executiva da
campanha dele - voltei à Câmara - depois de titular, depois de Presidente da
Casa, quando saiu o Ver. Martim Aranha, que assumiu a Prefeitura -, anos
depois, como seu servidor. E isso, para mim, é um galardão. Por isso que eu
digo que a Câmara ocupa, na minha modesta vida pública, um lugar de muito
destaque. Eu tenho um apreço imenso – imenso mesmo – por esta Casa, pelo o que
ela representa.
Quanto
a essa segunda questão, a questão do golpe, desculpem-me, mas eu acho que,
realmente, não foi no dia 31 de março. Houve algum deslocamento de tropa nesse
dia, é verdade. Mas, aqui, a notícia já chegou à noite. E, realmente,
configura-se mais como dia 1º de abril. O Regime de 64 nasceu marcado por duas
mentiras, sendo que a primeira é curiosa (Lê.): “O dia em que o Presidente
Goulart foi deposto, e o golpe se materializou foi em 1º de abril. Como esse é
o dia dos trotes pregados entre amigos e familiares, as forças vencedoras
trataram de antecipar a data oficial para 31 de março, a fim de evitar
associações desairosas. A segunda mentira é mais relevante: o apoio social à derrubada
de Jango, principalmente entre as classes médias, foi obtido com a pregação de
que era preciso salvar a democracia e a liberdade religiosa, supostamente
ameaçadas. Mas o perigo de perseguição religiosa nunca existiu, e as liberdades
democráticas nunca estiveram, de fato, ameaçadas.”
Essas
palavras, que no meu modo de entender interpretam uma realidade dos fatos, não
são minhas. Elas são de um artigo escrito na Folha de São Paulo de ontem, pelo
ex-Ministro, ex-Senador e ex-candidado à presidência da República José Serra, e
intitula-se “1º de Abril”.
Ontem, a coluna do nosso
conterrâneo, dessa figura que enobrece Porto Alegre e o Rio Grande, o nosso
imortal Moacyr Scliar, dizia (Lê.): “Aqueles que não aprendem com o passado
estão condenados a repetir seus erros. Quarenta anos depois do Golpe de 64, não
foi pouco o que o Brasil aprendeu com este sombrio episódio, até hoje objeto de
polêmica. Há muitas explicações; justificativa, nenhuma. Um Presidente
legitimamente constituído foi tirado de seu cargo”.
A
respeito disso tudo, eu quero fazer uma afirmativa, já que, realmente, foi um
pleito memorável, foi uma bela campanha, éramos três candidatos. Por
casualidade, os três éramos Deputados Estaduais, os três éramos Líderes das
nossas Bancadas: Synval Sebastião Guazzelli, Cândido Norberto dos Santos e eu.
Infelizmente,
Guazzelli não está mais conosco. Sempre foi uma grande figura, um amigo
pessoal. Estivemos juntos no CPOR, um tempo; antes, estivemos juntos na
faculdade de Direito; depois, ao mesmo tempo, na faculdade e no CPOR; depois,
estivemos juntos, durante 5 ou 6 anos, na Assembléia Legislativa; tratava-se,
realmente, de uma grande figura.
O
Cândido, felizmente, para todos nós, ainda está aí. Seguidamente, conversamos
lá em Torres. Agora, não dá; eu estive anteontem lá vendo os estragos, é coisa
horrível! Assusta! Naquela pobre cidade não há uma árvore em pé, não há um
poste em pé. Passados três dias, eu tive de subir 11 andares a pé porque ainda
não tem luz, não tem elevador. É uma verdadeira calamidade pública, eu soube
que hoje à tarde o Ministro Olívio Dutra, que esteve conosco pela manhã, está
com o Governador Rigotto, dirigindo-se a Torres para uma visita ao local. Foi
muito triste aquilo.
Mas eu tive o privilégio,
cassado abruptamente, Deus me concedeu o privilégio de não alimentar
sentimentos inferiores - raiva, ódio. Eu sempre declarei: eu não tenho contas a
ajustar com ninguém. O “Velhinho lá de cima” traça o caminho de cada um de nós.
Eu não tenho contas a ajustar. Vou escrever, daqui a um pouco, para contar,
porque existem muitas histórias; existem muitas questões, inclusive,
mal-interpretadas, outras incompreendidas. E os fatos sociais na vida de uma
comunidade, na vida de uma sociedade, são mais lentos. Para um fato social, 50
anos é como um dia na vida de uma pessoa, na vida da gente. De forma que sempre
se devem analisar os fenômenos sociais algum tempo depois, até para não
privilegiar ou não denegrir pessoas quando ainda estão no nosso convívio.
Eu
vou abordar, ainda que rapidamente - eu que tive este privilégio de não
alimentar sentimentos inferiores -, dois episódios referidos aqui; primeiro
esse da Praça da Matriz, isso foi muito discutido, e eu fui muito criticado,
durante um largo período, por essa questão. Na madrugada do dia 1º de abril, atendendo
a um telefonema do Presidente João Goulart, eu recebi aqui no Aeroporto Salgado
Filho o General Ladário Pereira Teles, que vinha assumir o Comando do III
Exército; deixei-o no QG às 2h da madrugada, voltei ali às 5h e ele ainda
estava na ante-sala, porque a oficialidade estava reunida ali na porta
seguinte, no Salão Nobre, discutindo e decidindo se entregavam ou não o Comando
a ele. Às 5h, finalmente, entregaram-lhe o comando, e durante a manhã o Dr.
Ajadil, emérito professor de Constitucional, ficou permanentemente com ele,
nomeado por ele – nomeado, modo de dizer – seu assessor constitucional, porque
ele era um General legalista. Ele fez questão de nos dizer: “Olhem, eu não sou
do PTB, não sou político. Eu respeito a Constituição, as leis do meu País. Sou
um General legalista. E, por isso, só recebo ordens do Presidente da
República”. E eu inaugurei uma espécie de ponte aérea: ficava meia hora ali e
dava um pulo na Prefeitura, ficava
meia hora, voltava ali. De repente, quando chego na escadaria da Prefeitura já
estavam me esperando: “Volta urgente, o Gen. Ladário está te chamando”. Chego
lá e o General diz: “O serviço secreto do Exército acaba de me informar que
esta massa humana que está defronte à Prefeitura Municipal vai subir, vai-se
deslocar para a Praça da Matriz e vai atacar o Palácio. E como eu defendo o
mandato do Presidente João Goulart”, diz ele, “defendo também o mandato do
Governador Ildo Meneghetti, que foi legitimamente eleito pelo povo gaúcho. Já
determinei aos tanques que estavam aqui” - os tanques da Serraria estavam
estacionados aqui, no começo da Washington Luiz – “que subam e defendam o
Palácio”. E vejam só, o Exército nosso, o povo nosso, num atrito. “O Senhor
pode?” Eu disse: “É comigo mesmo. Pode deixar”. E subi. Isso aconteceu no meio
da Praça da Matriz, no obelisco, no monumento ao Júlio de Castilhos. E tranquei
aquela massa popular.
Tivemos
ali uma altercação com alguns mais exaltados, mas eu conclamei o povo a descer
comigo, porque o nosso lugar era na frente da Prefeitura. Primeiro, não havia
sentido em tomar o Palácio, porque o Governador Ildo Meneghetti encontrava-se
com o seu secretariado em Passo Fundo. Segundo, não tombariam, porque era uma
massa humana sem um canivete sequer. Aliás, anos mais tarde, quando houve uma aproximação
com o então candidato ao Senado, Paulo Brossard de Souza Pinto, e nós
participamos, inclusive indicando o Suplente dele ao Senado - naquela
convivência eu conheci o professor Nei Messias, infelizmente também já
falecido, Subchefe da Casa Civil que estava no comando do Palácio, porque o
Chefe, Plínio Cabral, encontrava-se em Passo Fundo com o Governador. Ele então
me informou que o RBG, Regimento Bento Gonçalves, que sempre fez a guarda do
Palácio, tinha metralhadoras assestadas na parte de cima do Palácio, como
estiveram em 61, na Legalidade, e que, se o povo avançasse, a ordem era de dar
uma primeira rajada na calçada para ver se continha e assustava; mas, se
insistisse, a ordem era atirar para valer.
De forma que eu tenho
consciência do que fiz, não me arrependo. Acho que, se aquilo tivesse
prosseguido, iriam morrer 30, 40, 50 pessoas inocentes e não iria resultar em
nada. Não tomariam o Palácio, e mesmo que tomassem o Palácio, o Governador não
estava, o Palácio estava vazio. Não significaria nada, absolutamente nada.
E
uma outra parte que eu pretendo, futuramente, dissecar muito bem é o papel
desempenhado pelo nosso conterrâneo João Goulart, meu particular amigo desde o
tempo em que foi eleito Deputado Estadual, em 1947, com o qual convivi muito.
Com a eleição do Dr. Getúlio, em 1950, e a eleição do General Ernesto Dornelles
para o Governo do Estado, João Goulart foi nomeado Secretário do Interior e
Justiça pelo Governador Ernesto Dornelles. E como ainda era solteiro, foi morar
com a irmã, comadre Neuza, e o cunhado, Engenheiro Brizola, no apartamento
deles, em frente à Santa Casa. Tinha aquele seu velho hábito missioneiro, da
campanha, do chimarrão às seis horas da manhã, e como eu era muito moço,
solteiro também, volta e meia ia para lá, às seis da manhã, para tomar
chimarrão. E numa manhã, ele me pergunta: “Sereno, sabe onde mora o Dr. Eliseu
Paglioli?” E respondi: “Sei, na Independência”. E ele disse: “Pega o meu carro”
- eu não tinha carro - “e vai lá buscá-lo”. Perfeito; fui lá. Nunca tinha falado
com o Dr. Paglioli - excelente médico do renomado Instituto de Neurocirurgia -,
e ele estranhou: “O que o senhor deseja?” Falei: “Estou aqui a pedido do Dr.
João Goulart, que me pediu para levá-lo até ele, e ele conta comigo”. Chegando
lá eu quis sair e o Jango disse: “Fica aí e fecha”. Era um escritório pequeno.
Foi quando ele convidou o Dr. Paglioli para a Prefeitura de Porto Alegre.
Naquele tempo a Prefeitura ainda era de nomeação; o Município ainda não havia
readquirido a sua autonomia.
Então,
episódios assim vivi muitos com o Presidente João Goulart. No dia 2 de abril,
na madrugada seguinte, eu o recebi aqui no aeroporto e estranhei a sua
fisionomia. Fui compreendê-la quase quarenta dias depois, no dia em que eu saí
da Prefeitura. Dia 8 de maio saiu na Hora
do Brasil a cassação de cinco Prefeitos trabalhistas do Rio Grande do Sul,
dentre os quais eu estava. Dia 9 de maio, de manhã, vim para a Prefeitura,
esvaziei as gavetas, deixei dois processos: “Isso aqui os sucessores que
decidam”. E fiquei aguardando, talvez, um Capitão, um Major, quem sabe lá,
poderia ser até um Tenente-Coronel, toda manhã, e nada; de tarde, nada. E o meu
grande amigo, companheiro de Assembléia, Milton Dutra, então Deputado Federal,
me telefonou de Brasília: “Sereno, não deixa a Prefeitura, porque tu tiveste
somente os direitos políticos suspensos, teu mandato não foi cassado”. Porque a
ditadura era assim, Ver. Marcelo Danéris, saiam decretos: “Ficam cassados
mandatos e suspensos direitos políticos de...“ E vinha a lista. Outros saiam
somente: “Ficam cassados os mandatos”. E no meu caso, e de mais quatro
Prefeitos, saiu só: “Ficam suspensos os direitos políticos por dez anos de
Sereno Chaise, Paulo Lauda, Farido Germano, o Elói, de Cruz Alta, e assim por
diante”. E eu disse: “Milton, isso aí é a discussão do sexo dos anjos! Como é
que uma pessoa que não está no gozo dos direitos políticos vai exercer a
Prefeitura, ainda mais da capital do Estado?” Passou a tarde! Às cinco horas eu
comecei a assustar-me com o que iria acontecer. Às cinco e meia pedi aos
Secretários que convocassem para o Salão Nobre o funcionalismo, chefes de
repartição, e me despedi da Prefeitura. Desci a escadaria com meu
Vice-Prefeito, figura invulgar, Prof. Ajadil de Lemos. Sobre o Ajadil, um vou
contar só um episodiozinho. No dia 2
de abril, eu fui preso por 36 horas, colocaram-me onde hoje é o Palácio de
Polícia, antigamente era o Trânsito, a chefia era no Cais; o General Poppe que
dia 2, à tarde, chegou a Porto Alegre de Santa Maria, assumindo o Comando do 3º
Exército, mandou chamar o Ajadil e disse: “Doutor, eu preciso dar uma solução
legal à Prefeitura de Porto Alegre. Então, chamei-o aqui para o senhor ir,
agora, assumir a Prefeitura”. E o Ajadil disse: “General, a solução legal que o
senhor tem que dar é soltar o Prefeito que está ilegalmente preso”. O General
falou: “Não, isso é outra questão”. E o Ajadil disse: “Então o senhor mande me
prender, porque eu não vou assumir”. Essa atitude do Prof. Ajadil merece
registro na história política do Rio Grande.
Aí,
desci com ele a escadaria, virei o retrovisor do carro, olhei-me e estranhei a
minha fisionomia. Compreendi a fisionomia do Presidente João Goulart, 40 dias
antes, quando eu o recebi de madrugada. Tenho convicção de que ele chegou a
Porto Alegre com a decisão tomada, porque ele tinha conhecimento de coisas que
nós só fomos saber depois. Por exemplo, os entendimentos do Embaixador
americano Lincoln Gordon com os conspiradores, notadamente com o Governador
Magalhães Pinto, de Minas Gerais, Carlos Lacerda, do Rio, e Ademar de Barros,
de São Paulo. Por esses entendimentos, deflagrado um movimento beligerante,
instituído um Governo de caráter provisório, se esse Governo durasse 24 horas –
e até pelas circunstâncias e pelas dimensões do nosso País, era impossível que
não durasse - o Governo americano reconheceria esse novo Governo brasileiro, e,
a pedido do novo Governo, desembarcariam no Norte, no Nordeste, 30 mil marines. Muita gente, na época,
duvidava. Tempos depois o próprio Lincoln Gordon, professor de uma Universidade
americana, já fora do Brasil, escreveu um livro no qual ele retrata
detalhadamente a chamada “Operação Sam Brother”, pela qual a Marinha americana,
com 30 mil marines já estava nas
costas brasileiras.
Eu
discuti muito essa questão, posteriormente, lá no Uruguai, com o Presidente
João Goulart. Em suma, ele me disse o seguinte: “Se eu decidisse resistir ganhava a parada, continuava Presidente
da República, mas ia haver derramamento de sangue entre irmãos, e o principal,
o Brasil ficaria da Bahia para baixo, porque nós jamais iríamos conseguir
retirar os marines, especialmente da
nossa Amazônia, que é objeto de tanta especulação".
Eu
digo isso porque há gente em quem, até hoje, eu encontro algumas
incompreensões. Eu já tive discussões com pessoas que acham que o Presidente
Goulart vacilou, que teve medo, que saiu. Não! O Presidente Goulart teve um
comportamento de estadista; ele preferiu o sacrifício pessoal, próprio, o
abandono do seu mandato a fazer correr sangue entre irmãos e, principalmente, a
comprometer a integridade territorial do nosso País.
Eu
tenho um pensamento no sentido de que, daqui a 100, 150 ou 200 anos... Espero
que lá o Brasil ainda esteja controlando totalmente a Amazônia, porque o país
que tiver o controle da Amazônia daqui a 100, 200, 300 anos, vai ter um papel
predominante, proeminente no concerto universal.
Sem
tomar mais da atenção dos Srs. Vereadores, agradeço a gentileza de todos - vejo
aqui queridos amigos de tanto tempo -, renovando meus agradecimentos à
Presidente, Verª Margarete Moraes; e, de forma muito especial, ao Ver. Marcelo
Danéris.
Tive
aqui o privilégio de reencontrar o Ver. Elói Guimarães, o Luiz Braz, que ainda
não cumprimentei - ele chegou há pouco, está ali -, o Carrion, enfim, todas
essas grandes figuras.
Hoje
pela manhã, no Monumento aos Desaparecidos, o Ministro Olívio Dutra disse:
“Aqui estão três gerações”. Depois, quando tocou-me a vez, eu disse: “Olhem é
verdade, estão três; eu sou da mais antiga”. Aqui, vejo que também há uma
geração mais antiga, a geração atual e uma geração mais do futuro - aqui está o
Ver. Marcelo Danéris -, mas o importante é que todos nós pensemos, desejemos e
trabalhemos com o mesmo objetivo.
Eu
concordo plenamente com os conceitos de todos os Vereadores que estiveram aqui
na tribuna: a mais imperfeita e pior democracia é mil vezes ainda superior e
melhor do que a mais perfeita ditadura. Eu tenho um desejo ardente nesta quadra
final da minha vida. Não é para mim; penso que estou na quadra final. É que o
povo brasileiro, é que este País, bendito pela natureza, nunca mais seja vítima
de golpe algum como foi esse triste episódio de 64. Felicidades a todos.
(Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Depois desse denso pronunciamento,
dramático, mas sempre tranqüilo, do Dr. Sereno Chaise, gostaria de oferecer a
palavra ao Dr. Cleom Guatimozim, ex-Vereador por 6 Legislaturas, ex-Presidente
desta Casa, que também teve participação especial na luta pela democracia.
O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Srª Presidente, aos Líderes que usaram
da palavra, e em conseqüência, às suas Bancadas, vou ser bem breve, para dizer,
Srs. Vereadores e Vereadoras, da importância que tem esta Casa hoje. Nós só
verificamos a importância que tem este Plenário quando estamos fora dele, como
é o meu caso. Épocas houve em que ninguém sabia onde era a Câmara de
Vereadores, e, uma vez, eu li num jornal que não circula mais, uma enquete em
que os jovens diziam não saber onde ficava a Câmara de Vereadores. Eu era o
Presidente, e, aborrecido com aquele desconhecimento por parte daqueles que
deviam até mais conhecer, fui a São Paulo e trouxe dois astros de televisão – o
Ver. Elói Guimarães deve ser testemunha disso: eu trouxe a famosa Fafá de Belém
e o Tarcísio Meira. Então, no dia anunciado em que eles estariam na Câmara de
Vereadores, a Câmara de Vereadores era o auditório da TV Globo. Era um
auditório de jovens aplaudindo esses astros. E houve até quem desmaiasse com a
passagem dos astros, sendo socorridos. Hoje, não ocorre isso, hoje a ação dos atuais
Vereadores de todas as Bancadas nos permite que, ao subir num dos quase 4.000
táxis de Porto Alegre e dizer que vamos à Câmara de Vereadores, ele não
pergunte onde fica: ele sabe onde fica a Câmara de Vereadores.
Esta
Casa já foi protagonista, no passado, de atos fabulosos. Esses dias eu disse,
neste Plenário, que a Câmara de Vereadores tinha em seu favor algo fabuloso que
foi o fato de ter libertado os escravos antes, muito antes da Princesa Isabel,
numa solenidade no Theatro São Pedro, juntamente com o Parthenon Literário. É
uma Casa de grandes tradições e na qual não pode haver vacilação; não se pode
registrar nesta Casa uma vacilação; todos os Vereadores representantes de todos
os segmentos abordam todos os problemas. Então, eu, de fora deste Plenário,
onde fiquei por 27 anos, verifico a importância da Casa e reparto com o autor
de alguns Projetos e de algumas abordagens a honra de vivenciar.
Eu
fui Vereador durante muitos anos e continuo dentro da Câmara de Vereadores em
outros cargos, e sinto-me honrado quando alguém cita a Câmara de Vereadores,
citando o Projeto de qualquer um dos Vereadores de todas as Bancadas.
Então,
naquele episódio da posse do Marcos Klassmann e do Glênio Peres, a Casa não
podia vacilar; tendo essa tradição, não podia vacilar. E eu tenho usado o Ver.
Elói Guimarães por testemunha, porque era o Vereador que estava junto, sempre;
então, o Elói Guimarães, mais uma vez, também foi testemunha da ameaça que o
Petrônio Portela, Ministro da Justiça, fez a esta Casa; da ameaça que o Gen.
Bandeira fez, mandando cercar esta Casa e apontar bazucas para ela, uma Casa
desarmada, cuja única arma era - e é, e continua sendo - a palavra. Disse ele
que esta Casa, naquele momento, não tinha direção; que quem mandava nesta Casa
era a Revolução. A insistência desta Casa em fazer isso, conforme disse o
Senador José Sarney para mim e para o ex-Vereador Karini, lá de Pelotas, foi o
maior desafio feito à Revolução em todo o Território Nacional: dar posse a dois
cassados. Além de cercar esta Casa, de ameaçar e tal, já havia um pouco do
enfraquecimento do trabalho realizado por aqueles que eram responsáveis pela
Revolução, porque não estavam só trabalhando na Revolução do Brasil, não.
Através da Operação Condor, eles estavam, também, prendendo e exportando os
argentinos peronistas para fora do País, permitindo, Srs. Vereadores e Sras.
Vereadoras, que as Forças Armadas argentinas viessem com aeronaves no Aeroporto
do Galeão para prender os simpatizantes de Perón, pessoas que desapareceram
logo em seguida, sendo atiradas no mar depois de anestesiadas. Havia, então,
uma preocupação dupla, e a prova do que eu digo é que um tribunal Italiano -
não sei se é do conhecimento de todos - recentemente condenou - até um
ex-Presidente que já morreu, Dr. Sereno -, inúmeros militares, inúmeros
funcionários civis da segurança, inclusive aqui do Rio Grande do Sul. Condenou
porque desapareceram no Território Nacional oito simpatizantes do governo
peronista, que estavam exilados e que eram de origem italiana. As famílias pediram
providências ao Primeiro Ministro italiano, Massimo D’Alema. E ele determinou,
com base no Código Penal italiano, que permite uma pessoa ser processada à
revelia, sem a sua presença... E muita gente daquela época ainda não pode hoje
pisar na Itália; se pisarem lá, vão ser presos ou detidos, e é possível que até
alguém diga que a pena está prescrita, mas serão presos.
Então,
esta Casa tem assumido atitudes maravilhosas. Em cada Projeto importante que é
apresentado, que sai no jornal, eu reparto a minha satisfação com o autor,
porque vejam, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, eu estou há 40 anos
nesta Casa. Esses dias, o Deputado Federal Alceu Collares comemorava 40 anos de
política, assumimos juntos no mesmo dia. É desnecessário dizer que fiz tudo o
que estava ao meu alcance, o que podia fazer, e é aquilo que o Ver. Raul
Carrion já disse: no meu gabinete, nos cargos estavam aqueles que foram
cassados – o Ver. Raul Carrion até citou uns dois ou três.
Então,
eu sinto-me honrado em voltar aqui, em usar a palavra e dirigir-me aos
senhores, que fazem com que esta Casa não seja mais desconhecida; qualquer
jovem, qualquer motorista de praça sabe onde fica a Câmara de Vereadores. O
trabalho de todas as representações, aqui, eu quero aplaudir de pé, se fosse
possível, até, fazendo com que essa fronteira grande de democracia continue
sempre aberta. E nesta homenagem ao Dr. Sereno Chaise foi dito tudo a respeito
dele, talvez muito mais se poderia dizer, mas não deixaram mais nada para mim
daquilo conhecido. O que pude fazer, com grande honra para mim, foi convidar o
Dr. Sereno Chaise a ser Diretor-Geral desta Casa, quando assumi a Presidência,
e onde, nos 6 anos em que eu fui Presidente, ele foi Diretor-Geral, e
permaneceu ainda, depois, com o Presidente que me substituiu, que foi Valdir
Fraga.
Então,
a minha satisfação e o meu agradecimento por esta oportunidade que me deram de
eu estar aqui nesta Mesa e dizer o que disse. Muito obrigado, Presidente.
(Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Ainda, eu gostaria de registrar a
presença do ex-Vereador de Porto Alegre, Nelson de Azambuja, e, também, do
Coronel Pedro Alvarez, e dizer aos Srs. Vereadores e as Sras
Vereadoras que eu me sinto muito orgulhosa em presidir a Câmara de Vereadores,
que acaba de protagonizar um ato cívico, um ato patriótico da maior relevância,
porque é um ato a favor da democracia, a favor da liberdade. Eu quero
cumprimentar todas as Lideranças, os Vereadores Raul Carrion, Isaac Ainhorn,
Reginaldo Pujol, Elói Guimarães, Verª Clênia Maranhão, Ver. Carlos Alberto
Garcia, Ver. Sebastião Melo, e, especialmente o proponente deste ato, nosso
querido Ver. Marcelo Danéris, que, com certeza, em 2005, terá idéias
maravilhosas para a Cidade de Porto Alegre na condição de Vereador. Obrigada,
obrigada a todos. Parabéns ao Dr. Sereno, ao Dr. Cleom Guatimozim, por seus
exemplos, por suas convicções, por suas idéias, e, sobretudo, por sua firmeza
naqueles momentos tão difíceis da História do Brasil. Obrigada. (Palmas.)
Estão
suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se
os trabalhos às 15h59min.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes -
16h02min): Estão
reabertos os trabalhos.
O SR. DR. GOULART (Requerimento): Faço um Requerimento a V. Exª no sentido
de se criar uma Comissão Externa para acompanharmos o grave problema que
estarão passando 724 famílias da Restinga, que, neste momento, representando
quase três mil pessoas, ocupam o terreno da Avipal e estão, a qualquer momento,
para serem despejadas pela força pública; estão passando fome, estão com
problemas de saúde, estão desempregadas. Precisamos, junto a esta Câmara, fazer
uma Comissão para proteger os nossos irmãos que irão sofrer brevemente lá na
Restinga. (Palmas.)
O SR. RAUL CARRION: Verª Margarete Moraes, Ver. Dr. Goulart,
queria dizer, como membro da CUTHAB - Comissão de Urbanização, Transporte e
Habitação -, pois o Vereador-Presidente neste momento não se encontra em
plenário, que a CUTHAB está aberta para recepcioná-los, marcar uma reunião para
tentarmos tomar pé da situação, pois eu diria que a CUTHAB ainda não foi
procurada. Então, me parece que o melhor caminho, até pelo trabalho que a
CUTHAB vem fazendo - ontem tivemos uma reunião sobre a Atílio Supertti, que
durante um ano e dois meses conseguimos negociar -, penso que seria o caminho
mais adequado. Então, conversaríamos com o Ver. Renato Guimarães para marcarmos
uma reunião para receber a comunidade e fazermos os encaminhamentos adequados.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. CASSIÁ CARPES: Srª Presidenta, eu queria colocar também
à disposição a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, para que
entre, juntamente com a CUTHAB e com outros órgãos da Casa, no sentido de
providenciar a melhor forma para o Executivo. Até porque, me parece, notamos
que o Executivo foi muito rápido com a Vila dos Papeleiros e agora queremos a
mesma rapidez com o pessoal da Restinga. (Palmas.)
O SR. BETO MOESCH: Srª Presidenta, a Bancada do Partido
Progressista já recebeu também esse ofício por parte do Ver. Nedel, e já que o
assunto foi pautado, gostaríamos de acrescentar que são quase 800 famílias que
solicitam o apoio da Câmara, e, com certeza, como colocou o Ver. Raul Carrion,
a CUTHAB, e o Ver. Cassiá, pela Comissão de Direitos Humanos, vão acolher as
pessoas para que o DEMHAB possa, junto conosco, solucionar o problema de 800
famílias que não têm onde morar. Obrigado. (Palmas.)
O SR. SEBASTIÃO MELO: Srª Presidenta, queremos nos somar, em
nome da Liderança da Bancada do PMDB, ao esforço concentrado e coletivo para
encontrar uma solução para a justa demanda da habitação popular.
A
nossa Bancada soma esforços nesse sentido. Obrigado. (Palmas.)
O SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidenta, sou informado de que
alguns dos aspectos de discussão são aspectos jurídicos, legais. A Comissão de
Justiça está à disposição dos moradores que estão pleiteando a regularização da
sua situação. (Palmas.)
O
SR. RENATO GUIMARÃES:
Srª Presidenta, também no sentido de reforçar a fala do Ver. Raul Carrion, em
nome da CUTHAB, quero trazer ao Plenário a informação de que a CUTHAB esteve
visitando o local. Na semana passada, conversamos com dirigentes do movimento,
e, naquele momento, já havíamos colocado a Câmara e a CUTHAB à disposição da
comunidade para fazermos os acompanhamentos necessários, procurarmos o pessoal
da Avipal para fazermos as conversações necessárias. Referendamos o que foi
encaminhado anteriormente à comunidade, na semana passada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Dada a relevância da situação
apresentada por vários Vereadores, que já se manifestaram, oferecendo o abrigo
na CUTHAB, na CEDECONDH e na CCJ. Com a concordância do proponente, Dr.
Goulart, creio que está bem orientada a questão. Eu gostaria que V. Exª fosse o
porta-voz e colocasse às pessoas que procurem as Comissões específicas desta Casa,
que certamente farão todos os esforços para resolver da melhor maneira possível
essa situação. (Palmas.)
Passamos
à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1.ª SESSÃO
PROC.
N.º 1251/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 050/04, de autoria do Ver. Nereu D’Avila, que
denomina Rua João de Araújo um logradouro público cadastrado, localizado no
Bairro Cascata.
PROC.
N.º 1448/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 059/04, de autoria do Ver. Beto Moesch, que
declara de utilidade pública o Centro de Educação Ambiental – CEA.
PROC.
N.º 1480/04 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 007/04, que inclui Art. 6.º-A e altera
dispositivos dos artigos 2.º, 3.º e 5.º da Lei n.º 9.185 de 30 de julho de
2003. (atualização monetária/permuta)
2.ª SESSÃO
PROC.
N.º 0556/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 027/04, de autoria do Ver. Raul Carrion, que
denomina Praça Salvador Allende um logradouro público não-cadastrado,
localizado no Bairro Cidade Baixa.
PROC.
N.º 1361/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 055/04, de autoria da Verª Maria Celeste, que
denomina Rua Wilson do Nascimento um logradouro não-cadastrado localizado no
Bairro Mário Quintana.
PROC.
N.º 1364/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 056/04, de autoria da Verª Maria Celeste, que
denomina Rua Maria Aurora Figueiredo um logradouro não-cadastrado localizado no
Bairro Mário Quintana.
PROC.
N.º 1368/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 057/04, de autoria do Ver. João Carlos Nedel,
que denomina Rua Soldado Caxambú um logradouro não-cadastrado, localizado no
Bairro Coronel Aparício Borges.
3.ª SESSÃO
PROC.
N.º 1198/04 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 054/04, de autoria do Ver. Cláudio Sebenelo, que
concede o Prêmio Mérito Sindical ao Senhor Mariano Costa.
PROC.
N.º 1297/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 052/04, de autoria do Ver. João Carlos Nedel,
que altera a Lei n.º 8.456, de 4 de janeiro de 2000, que denomina Rua Antônio
Onofre da Silveira um logradouro público localizado no Bairro Restinga.
PROC.
N.º 1323/04 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 056/04, de autoria do Ver. Almerindo Filho, que
institui o “Troféu Destaque Zaida Jarros” a ser concedido aos profissionais
e/ou empresas ligados ao campo da comunicação social.
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. João Carlos Nedel está com a
palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. A Verª Maristela Maffei está com a palavra para discutir a Pauta.
(Pausa.) Ausente. O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a
Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. Raul Carrion está com a palavra para discutir a
Pauta.
O SR. RAUL CARRION: Exma Verª Margarete Moraes,
Presidenta desta Casa, demais Vereadoras, Vereadores, comunidade da Restinga
que ocupa, neste momento, essa área da Avipal, e que, mobilizada, vem solicitar
o apoio desta Casa, imagino que já estão marcando reunião com as comissões para
tratar do assunto.
Realmente
tivemos, há poucos instantes, o encerramento de um importante momento deste
Parlamento, fazendo referência aos 40 anos de um regime militar bárbaro que
assolou a nossa Pátria.
Na
Pauta, no dia de hoje, nós temos, em segunda sessão, um Projeto de minha
autoria que denomina Praça Salvador Allende um logradouro público
não-cadastrado no Bairro da Cidade Baixa, mais precisamente a Praça conhecida
como 1.538, que fica entre a Av. Loureiro da Silva, a nossa Perimetral, e a rua
Avaí - para localizar melhor os presentes -, praticamente em frente à Edel,
aquela nesga de terra onde havia antigamente um estacionamento.
E
eu já dizia na Sessão passada, quando iniciei a discussão desse Projeto, que,
às vezes, a gente menospreza a denominação de logradouros, mas aqueles que
sabem o que é viver num logradouro sem nome sabem as dificuldades de correios,
de recebimento de contas para viver.
Mas,
neste caso, a importância é muito maior, porque trata-se de registrar, na
Cidade de Porto Alegre, o nome de um grande líder latino-americano, um grande
democrata latino-americano, um herói dos povos latino-americanos que foi
Salvador Allende, Presidente do Chile, assassinado no dia 11 de novembro de
1973 por um golpe terrorista de mais um general, o General Pinochet - assassino
confesso, condenado pelos tribunais e que só não se encontra preso hoje porque,
pela sua idade e sua senilidade, foi poupado pelos tribunais internacionais.
E
é preciso dizer que a ditadura no Chile é irmã siamesa da ditadura brasileira
que aqui assumiu há exatos 40 anos, assim como é irmã siamesa da ditadura
argentina de Vidella, que assassinou mais de trinta mil argentinos, que retirou
filhos dos pais, que atirava no Oceano Atlântico os opositores do Regime
Militar, assim como é irmã siamesa dos regimes ditatoriais em toda América
Latina, naquela grande vaga de regimes autoritários decorrentes do comando da
CIA e decorrentes do comando do imperialismo norte-americano.
Há
alguns ingênuos ou mal-intencionados, que às vezes acusam os historiadores - e
eu sou um historiador -, que denunciam essas ditaduras, como se nós tivéssemos
uma síndrome das conspirações do Império do Norte. A esses incautos, Verª
Presidenta, é importante dizer-lhes que, depois de 25 anos, os arquivos do
imperialismo norte-americano são abertos ao estudo dos historiadores do mundo.
E lá está registrada a operação Brother
Sam, quando porta-aviões, aviões de guerra na Guiana e tropas de marines nos navios norte-americanos
rondavam o nosso litoral às vésperas do Golpe Militar de 64.
Por
isso, quando homenageamos Salvador Allende, quando recordamos o golpe
terrorista do Chile, estamos, também, recordando todos os golpes terroristas
militares da nossa América e estamos homenageando todos os povos que não se
dobraram à barbárie ditatorial.
Por
isso, tenho certeza de que esta Casa, numa justa homenagem ao grande Salvador
Allende, aprovará a denominação desse logradouro e, certamente, teremos um
grande ato, nesta Cidade, de inauguração da futura Praça Salvador Allende.
Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Juarez Pinheiro está com a palavra
para discutir a Pauta.
O SR. JUAREZ PINHEIRO: Srª Presidenta, Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, senhores e senhoras. A designação de um logradouro com o nome de
Salvador Allende, proposta pelo Ver. Carrion, tem, Ver. Sebenelo, imenso
significado para esta Cidade, para este País e para toda a América Latina. É
preciso que fique registrada, de forma indelével, a referência a pessoas como
Salvador Allende que, ao meu juízo, Ver. Campani, fica numa mesma estirpe de
San Martin, de Jose Martí e tantos outros que, ao longo de séculos, têm lutado
contra o colonialismo no nosso Continente.
A
Sessão de hoje, que rememorou a tristeza do Golpe de 64 quando o tacão militar
retirou os brasileiros de livremente decidir seus destinos, na verdade, Ver.
Elói Guimarães, faz lembrar todo um processo muito mais complexo, que
extrapolou as fronteiras do nosso País e açambarcou todo o Continente
Americano; atrás de tudo estava a busca da colonização ou a recolonização dos
povos da América Latina. Sabiam os americanos, e os monopólios e oligopólios,
de que com regimes militares poderiam eles impor o seu modelo econômico de
escravidão; começaram antes pela Guatemala, seguiram pela Bolívia, Argentina,
Chile, Brasil, ou seja, Ver. Dr. Goulart, a escravidão de todos os povos da
América Latina.
Quando
da homenagem a Getúlio Vargas, e eu diria que o objetivo foi debitar o que fez
Getúlio quando sustou o pagamento da dívida externa; eles verificaram que com
um Governo que tivesse respaldo popular, que tivesse responsabilidade com a
Nação, seria mais difícil de exigir, de extorquir os países da América Latina,
assim como fez Getúlio, que sustou o pagamento da dívida. A atuação americana
neste sentido foi a de colocar em cada um dos países do nosso Continente um
general de plantão dirigindo a nação, para que ele, condescendente com suas
ordens, pudesse fazer a sangria de seus povos e fazer o pagamento da dívida.
Mais tarde, bem se sabe, isso se acrescentou com o Consenso de Washington, que
foi o modelo econômico para expropriar os países pobres da América Latina.
Portanto nada mais adequado, nada mais justo do que uma homenagem a este grande
representante das lutas populares do povo latino-americano.
Por
fim, Ver. Darci Campani, nós que saímos amanhã desta Casa, e com muita honra
temos dela participado por muitos anos aqui, como Vereadores. E agora falo para
a sua sensibilidade, Ver. Cláudio Sebenelo, há um projeto que fica nesta Casa,
da nossa lavra, que não quisemos votá-lo à socapa, de inopino, porque é muito
importante, mas todos os Vereadores devem dele apropriar-se. O Ver. João Bosco
Vaz, que está liderando a Oposição, até possibilitou-me sua votação, mas eu não
quis, porque gostaria que ele fosse discutido. Esse projeto refere-se, Ver.
Cláudio Sebenelo, ao fato de que mesmo naqueles logradouros que são
considerados como cadastrados, haja, também, por pequena que seja, a oitiva da
população, no que tange aos nomes colocados nesses logradouros. Isso não
significa a retirada da competência dos Vereadores para propor nomes de ruas,
nomes de praça; mas significa o respeito desta Casa com a população - a
competência é do Vereador – de propor o Projeto de Lei, mas quem vive nesses
locais, onde deitam as suas raízes, as suas vidas, dos seus filhos, de seus
netos, tem de ter, no mínimo, Ver. Bosco, o direito de poder opinar sobre o
nome que vai ser determinado a um ou outro logradouro.
Eu
enfatizo que esse Projeto, que eu deixo na Casa, não tem o caráter de retirar a
competência dos Vereadores, muito pelo contrário; tem, sim, o objetivo de
respeitar a vontade popular, porque não é possível, Ver. Campani, que se vá aos
nossos gabinetes nominar ruas com a oposição das pessoas que lá residem, e às
vezes por décadas, desrespeitando o direito mínimo de as pessoas poderem opinar
e dar um nome aos logradouros onde residem. Esse é um apelo que eu faço à Casa,
e principalmente ao Ver. Bosco, que lidera as Oposições neste momento, no
sentido de que essa proposta seja colocada em votação, com uma análise profunda
dos Srs. Vereadores, e com a concepção de que não se está a retirar desta Casa
nenhuma competência, mas, sim, respeitar o sagrado direito de os moradores
poderem opinar relativamente aos nomes de ruas como tantos aqui estão para
serem nominados. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Ervino Besson está com a palavra
para discutir a Pauta.
O SR. ERVINO BESSON: Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes,
Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, comunidade da Restinga e outras
pessoas que nos acompanham nas galerias e também pela TVCâmara, quero saudar a
todos. O Ver. Almerindo Filho protocolou um projeto que hoje está em 3ª Sessão
de Pauta, o Projeto de Resolução nº 056/04. O que quer o Ver. Almerindo Filho?
(Lê.): “Troféu Destaque Zaida Jarros”, sem dúvida nenhuma o Ver. Almerindo
Filho teve uma brilhante idéia, trouxe a esta Casa, para ser homenageada, a
figura de Srª Zaida Jarros, uma extraordinária criatura, um extraordinário ser
humano, pela sua trajetória e por tudo o que ela representou, dentro de um
contexto, para a nossa Porto Alegre.
Então,
o Ver. Almerindo Filho trouxe uma brilhante idéia a esta Casa que nós, por
unanimidade, votaremos favoravelmente a esse Projeto.
No
artigo art. 4º do Projeto diz o seguinte: "o Troféu deverá conter as Armas
da Cidade, o Título da promoção e o nome da Srª Zaida Jarros”.
A
história de cada cidadão e de cada cidadã é importante, ainda mais quando é
marcante. Quem conviveu com a Dona Zaida Jarros, quem teve a oportunidade de
trabalhar com ela e de acompanhar os seus atos, em que atendia aos seres
humanos, principalmente os mais carentes. Eu tive oportunidade, durante o
período em que fui Diretor da CEASA, de participar de várias reuniões com a
Associação dos Amigos, com os empresários do Bairro Porto Seco, de ter a
presença da Dona Zaida Jarros. Uma mulher dinâmica, uma mulher sempre voltada a
atender os apelos da comunidade. A Dona Zaida estava presente nas reuniões,
colocando as suas idéias com a maior tranqüilidade e sempre de uma forma muito
clara e espontânea. Ela marcou muito. Esse pouco convívio que tive com ela,
marcou muito dentro de mim, pela forma dela ser, pela sua forma de agir, pela
forma de ela tratar as pessoas, desde o mais alto funcionário até o mais
humilde, até o mais pequeno empresário, até o mais humilde funcionário, ela
sempre tinha um tratamento igual para todos. Esse foi um fator muito marcante
da vida da Dona Zaida Jarros. E ela conseguia transmitir isso a todas aquelas
pessoas que conviviam no dia-a-dia com ela, inclusive, os funcionários da
empresa em que ela era uma das diretoras.
Portanto,
faço este registro aqui no dia de hoje, na 3ª Sessão de Pauta deste Projeto
que, sem dúvida nenhuma, em breve, vamos ter oportunidade de aprová-lo para que
todas as pessoas que se destacam, principalmente nessa área de comunicação,
sejam premiadas com o Troféu em homenagem a essa extraordinária criatura: Zaida
Jarros.
Portanto,
fica aqui este registro, e a nossa querida e sempre lembrada Zaida Jarros,
tenho certeza de que ela, lá de cima, está ouvindo este pronunciamento, que eu
faço do fundo do meu coração como uma homenagem. Porque, como já disse, esse
período que participei junto com a Dona Zaida Jarros, sem dúvida nenhuma,
merece este reconhecimento. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): A Verª Maria Celeste está com a palavra
para discutir a Pauta.
A SRA. MARIA CELESTE: Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes,
Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, os processos que eu gostaria de
discutir neste momento de Pauta dizem respeito a duas situações peculiares que
temos vivenciado aqui na nossa Casa.
Primeiro,
a questão da denominação de rua que, costumeiramente, nós, às vezes, temos
ouvido alguns relatos e algumas retóricas até mesmo contra a questão de uma das
atribuições dos Vereadores ser a questão de denominação de rua. Embora algumas
pessoas tenham posições contrárias, eu acredito ser um Projeto simples, mas
importante, que talvez não tenha a dimensão de grande importância para o
conjunto da Cidade, mas tem a dimensão da importância para aqueles moradores
daquela rua que querem nominá-la, para que assim possa, pelo menos, chegar a
correspondência ao local. E isso é muito importante para as pessoas da nossa
Cidade. Isso é significativo para os moradores de uma rua, quando não têm
acesso à correspondência que chega para si, quando não conseguem, inclusive,
acessar as suas contas de água, de luz, telefone, para poder fazer o pagamento,
porque, muitas vezes, o Correio não consegue localizar aquela rua por ela não
ter uma nominação.
Por
conta dessa importância, nós encaminhamos dois Projetos com solicitação de
nomes de rua; um, que é a Rua Wilson do Nascimento; e outro, que é a Rua Maria
Aurora Figueiredo, no Bairro Mário Quintana, na Vila Batista Flores. Nós fomos
procurados pela comunidade de lá, porque eles querem, do seu jeito simples,
fazer o reconhecimento a essas duas pessoas, duas personalidades fundadoras
dessa Vila, moradoras há mais de vinte anos e que construíram a história
daquele lugar, daquela comunidade.
O
Sr. Wilson foi um líder extremamente solidário e participativo naquela região.
A sua esposa era uma senhora de descendência indígena de uma tribo de Nonoai,
que demarcou a história indígena naquela comunidade, que construiu um trabalho
e um respeito à história dos índios lá na Vila Batista Flores.
A
Srª Maria Aurora Figueiredo também construiu a sua relação respeitosa com a
comunidade, fraterna, líder, mulher batalhadora. E o que eu achei interessante
nessa comunidade é que já há uma preocupação – assim como a Ver. Clênia tem um
Projeto de Lei nesta Casa, para que possa haver uma reserva de vagas para o
nome de mulheres nos logradouros públicos da Cidade – de poder fazer a
nominação de homens e mulheres que construíram a história dessa comunidade.
Eu
quero, também, fazer um segundo registro em relação aos Projetos apresentados,
tendo como base o Projeto de Lei do Ver. Beto Moesch, que declara de utilidade
pública o Centro de Educação Ambiental. Eu acho o Projeto extremamente
oportuno, Ver. Beto Moesch, mas eu queria fazer uma ressalva, não em relação ao
Projeto, mas em relação à declaração de utilidade pública. Nós temos tido
alguns problemas, e, aí, eu quero encaminhar para a Presidência da Casa e para
a Diretora Legislativa essa questão da declaração de utilidade pública. Nós
temos encaminhado os projetos embasados na Lei nº 2.300 e pouco, que traz a
normatização do procedimento para encaminhamento da declaração de utilidade
pública.
O
que ocorre é que não existe, nessa Lei - talvez nós precisemos adequar isso -,
a necessidade de que se façam diligências ao Executivo para verificação da documentação
in loco daquela instituição, para
poder receber a declaração de utilidade pública.
Em não ocorrendo esse procedimento, na maioria das vezes, o
que tem acontecido é que nós aprovamos o projeto aqui, e o Executivo, ao
sancionar a lei, tem de fazer todo o procedimento de diligência, que deveria
ser feito antes. Na realidade, a Câmara aprova o projeto de lei e passa para o
Executivo uma responsabilidade que já deveria ter sido pré-concedida por nós
mesmos, parlamentares.
Quero fazer esse alerta.
Vou encaminhar esse ofício para a Diretoria Legislativa, para que, no momento
em que encaminhamos a solicitação, principalmente de declaração de utilidade
pública das entidades da nossa Cidade, possam as Comissões, ao tramitar o
processo, sugerir as diligências necessárias ao Executivo, para que não haja um
constrangimento, por exemplo, de o Executivo ter de vetar um projeto por estar
incompleto na questão da documentação. Muito obrigada, Sr. Presidente.
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Obrigado, Verª Maria Celeste.
O
Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Ilustríssimos e digníssimos seis
Vereadores que se encontram nesta Casa, eu queria fazer uma referência a uma
matéria do jornal Zero Hora de hoje, que diz (Lê.): “Meninas se prostituem na
Capital. Conselho Tutelar recebeu 110 denúncias nos últimos sete meses.”
Eu
só vou ler o preâmbulo, porque o resto da notícia é, no mínimo, impublicável.
“Os
corpos franzinos, a ausência de seios, os bonés, virados para trás e os rostos
infantis denunciam as idades de cerca de seis meninas que há dois meses estão
se prostituindo na esquina da Av. Carlos Barbosa com a Rua Oscar Schneider, no
Bairro Glória, em Porto Alegre”.
Esta
notícia é da maior gravidade, porque um dos grandes desafios da nacionalidade
hoje é, indiscutivelmente, a gravidez na adolescência, assim como a
toxicomania, assim como o acidente de trânsito, nós temos o problema da
gravidez na adolescência como um dos desafios do Ministério da Saúde, em
relação a um dos fatos biológicos mais agressivos para a mulher brasileira.
Aí,
então, pasmem os senhores, houve o emprego, para combater a gravidez na
adolescência, de grandes somas de dinheiro do Ministério da Saúde, de grande
volume de comunicações do Ministério da Saúde e de grande aporte de informação
e de literatura para que o Ministério da Saúde pudesse fazer frente ao problema
da gravidez na adolescência. E o método não estava errado, mas foi ineficiente
e impotente para resolver o problema. Hoje, nós sabemos que a gravidez na
adolescência tem como fenômeno fundamental a violência contra o adolescente na
sua própria casa, no seu ambiente de moradia, ou com seus pais, ou com pessoas
que os representem dentro de casa. E esse incesto, essa atitude incestuosa é a
causa de um percentual altíssimo de gravidez na adolescência. As outras
gravidezes subseqüentes são conseqüências de uma primeira. E, aí, então, nós
vemos meninas, aqui no Hospital Presidente Vargas, com 12, 14 anos de idade que
já fizeram três ou quatro abortos. E é isso que nos preocupa. A questão do
método, a questão gravíssima da gravidez na adolescência e a questão, hoje, da
grande quantidade de adolescentes que já, com tenra idade, estão prostituídos,
já violentados não só pela fome e pela pobreza, mas também, como defesa da
mulher brasileira, essa denúncia tem de ser feita pelas condições completamente
aberrantes de sexualidade antes da idade adequada, e, principalmente, tendo
como co-partícipes, ou partícipes diretos, pessoas de consangüinidade direta:
pais, irmãos, tios, padrastos. E isso nos mostra a complexidade do problema, a
dificuldade de combate, o silêncio dos adolescentes e, principalmente, depois
desse tipo de violência, não há junta psiquiátrica que resolva a depressão
desses adolescentes.
E nós vemos toda uma
geração sofrendo, contaminada por uma das violências sociais maiores que
existem, que é a violência sexual. É isso que tem de ser denunciado
diretamente, enfaticamente e principalmente. Um S.O.S para que o Governo lance
mão de todos os seus meios no sentido de promover o resgate dessas crianças que
andam pelas sinaleiras das ruas de Porto Alegre, como um fato social
gravíssimo, praticando a mais ignóbil, a mais nefasta e a mais triste de todas
as prostituições: a venda do seu próprio corpo pela fome, pela miséria, pela
degradação, pela desinformação, mas, principalmente, pela desesperança.
(Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Obrigado Ver. Cláudio Sebenelo.
O
Ver. Zé Valdir está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O
Ver. Elói Guimarães está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente.
O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.)
Ausente. O Ver. Darci Campani está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. DARCI CAMPANI: Caro Ver. Ervino Besson, Presidente em
exercício desta Casa, contrário à intervenção do Ver. Sebenelo, não mais seis,
acho que são cinco, agora, Vereadores presentes neste plenário. Já estamos nos
encaminhando para o encerramento dos trabalhos. Pelo que a gente pode ver,
houve, provavelmente, a retirada proposital de quórum. Hoje esta é
provavelmente a nossa última intervenção no período de Pauta; amanhã, teremos
uma intervenção no período de Comunicações e será a nossa última Sessão.
Gostaríamos de salientar aqui a importância do debate ocorrido e que traz toda
essa discussão do Projeto de Lei apresentado pelo Ver. Raul Carrion, de
designar um logradouro público com o nome do ex-Presidente chileno Allende.
Cabe aqui, é lógico, essa ressalva que temos de fazer, dessa lembrança de um
nome tão importante para a história da América Latina, para que possamos tirar
aqui a imagem que possa ter tido algum porto-alegrense, algum gaúcho, alguém
que tenha assistido, na segunda-feira, a nossa Sessão, quando o ex-Presidente
do Chile foi chamado de sanguinário. Realmente se trata de algum colega
Vereador que não conhece a história da América Latina, e não sei de onde ele
tirou qualquer possibilidade de chegar a essa afirmação. Provavelmente ele deve
ter confundido o nome de Allende com o nome daquele que realmente foi o grande
sanguinário do Chile, o Pinochet, que está lá, ainda vivo, liberado pela
Justiça pela sua condição senil. Acho que a senilidade dele já se apontava há
muitos anos no próprio período da ditadura. Realmente, acho que a sua
capacidade mental, sua demência era clara ao achar que atirando pessoas vivas
de helicópteros, de aviões, no meio do mar, iria conseguir calar uma nação
inteira. Aquele, sim, foi sanguinário.
Então,
eu queria corrigir um erro de outro colega Vereador, que parece precisar voltar
aos bancos escolares ou, pelo menos, participar de alguns debates, estudar um
pouquinho mais a história da política, a história do nosso continente, porque
na América Latina temos muita coisa a ser discutida em conjunto. O Mercosul vem
para fazer essa discussão e, agora, realmente, numa nova linha, não
simplesmente aquela linha economicista de unificação de mercados. Porto Alegre,
ao participar ativamente da Rede de Mercocidades e coordenar - inclusive já
coordenou - a Secretaria Executiva de Meio Ambiente da Rede de Mercocidades,
pôde propor uma nova visão do Mercosul, uma visão mais de congraçamento, de
união. Também a rede de cultura do Mercosul foi também bastante trabalhada pela
nossa Presidenta, Ver. Margarete Moraes, quando estava na Secretaria da
Cultura. Acho que é muito importante trazermos para este Plenário a discussão
da realidade da história da América Latina. Lembro-me quando eu ainda era
estudante na UFRGS, nós tínhamos semanas culturais da América Latina, em que os
colegas de vários países podiam fazer apresentação das suas músicas, debates
sobre a história da América Latina.
Esperamos
que não ocorram erros graves como o ocorrido aqui, segunda-feira, nesta Câmara,
quando um Vereador atribuiu a Allende uma coisa que jamais passou por perto de
toda a vida dele, alguma atitude de agressão à vida humana; muito pelo
contrário. Enquanto socialista, democrático, nunca se filiou às correntes stalinistas;
defendia a vida, a paz e o ser humano antes de tudo. Era médico, trabalhava
ativamente na área. E gostamos dessa discussão, porque daí podemos tirar alguns
ensinamentos.
Nosso
companheiro, o grande Sereno Chaise, vem aqui nos fazer uma apresentação
bastante detalhada de episódios que aconteceram em nossa Cidade e que estão
ligados a essa história da América Latina, essa história de domínio americano
sobre o nosso Continente. Hoje, não só sobre o Continente - não é, Ver. Raul
Carrion? - mas sobre todo o mundo, como única grande potência a partir da queda
do muro - a contraposição não existe mais, e estamos entregues a uma nação.
Felizmente a comunidade européia se coloca; mas, infelizmente, numa perspectiva
econômica, não na perspectiva de discussão de um novo mundo. E, para isso,
creio que, quando ocorrer aqui o próximo Fórum Social Mundial, já tenhamos um
logradouro na Cidade de Porto Alegre com essa referência ao nosso ex-Presidente
chileno Allende, para que possamos, junto com os chilenos que deverão estar
aqui, inaugurar esse logradouro público. Obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Encerrada a Pauta.
O
Ver. Beto Moesch está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. Elói
Guimarães; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, traz-nos à tribuna um assunto
com certeza o mais pautado pelos porto-alegrenses de hoje, Ver. Darci Campani,
meu colega, integrante do Comitê de Bacias Hidrográficas: água. A água de Porto
Alegre, uma forma de descentralizar a gestão das águas e fazer com que a
sociedade participe desse processo, ainda muito novo, ainda sendo criado, mas
que veio para ficar, sem sombra de dúvida.
A
Comissão de Saúde e Meio Ambiente esteve ontem visitando os pontos de captação
e algumas casas do DMAE, de tratamento das águas do Guaíba. DMAE, Fundação
Zoobotânica, SMAM, Ministério Público, enfim, várias entidades estavam
presentes, para que nós pudéssemos, justamente, entender melhor esse processo
da qualidade da água que nós estamos consumindo hoje. Ela continua potável,
sim, mas com gosto ruim, gosto que afeta a qualidade do café, do chá - a
própria Câmara de Vereadores está utilizando água mineral, não mais a água da
torneira -, em virtude da estiagem e da poluição. São os dois fatores básicos
que fazem com que, embora a água continue potável, não só pelo que o DMAE e a
CORSAN dizem, mas também os técnicos da Secretaria Estadual da Saúde, do
Ministério da Saúde; nós, obviamente, temos a obrigação de referendar esse
dados e de acreditar neles, mas a qualidade não está boa.
Nós
falávamos em voltar a tomar banho no Guaíba, e estamos vendo que até para o
consumo a água apresenta problemas. O sinal de alerta está aceso!
E
a Prefeitura insiste no seguinte ponto, dentre outros: “Devemos economizar
água”. Mas, para economizar água, a Prefeitura precisa fazer no mínimo duas
coisas, que não faz: educação ambiental eficiente, na tevê, nas rádios, nos
jornais... Não faz; só faz propaganda para dizer o que está fazendo de obras,
etc.; não faz a educação de massa em termos de formação e de informação, como,
por exemplo, para que as pessoas economizem água, como fazer e por que fazê-lo.
Não há essa educação ambiental massificada, embora nós sempre tentemos, aqui na
Câmara de Vereadores, colocar verbas do Orçamento para tanto, e mudar o sistema
de uso da água na Cidade. Por que nós somos induzidos ao desperdício, Ver. Zé
Valdir? Isso é histórico, não é de agora. Vinte a 30% do consumo de água de uma
residência provém da descarga do banheiro. Aquela água é água potável e não
precisaria sê-lo; ela poderia ser as águas servidas da pia, do chuveiro ou da
chuva, que seriam armazenadas. A mesma coisa para o uso da água para jardins,
calçada e lavagem de carro, nós utilizamos, em Porto Alegre, água potável. O
desperdício é total!
Então,
nós temos de mudar o sistema de construção na Cidade de Porto Alegre, ao menos
para as novas construções, e estimular, incentivar as construções já
existentes, para que sejam alteradas. Esse debate não vem de agora, isso já é
trabalhado há muitos anos, é um debate internacional. A Cidade do México está
fazendo isso, Nova Iorque já fez isso, Curitiba está fazendo isso, São Paulo
está fazendo isso, Porto Alegre também tem de fazer! Nós tínhamos a idéia de que
esse manancial fantástico, que é o Guaíba, era infinito, Ver. Luiz Braz, mas
nós estamos vendo que também precisamos cuidar do Guaíba. Setenta e cinco, 80%
do esgoto da Cidade continua sem tratamento, poluindo o Guaíba. A principal
poluição do Guaíba provém dos dejetos não-tratados de Porto Alegre, e é por
isso que nós estamos protocolando, hoje, um Projeto de Lei, que institui o
sistema de racionamento e reutilização das águas, tanto em praças e parques
como nos domicílios. Que essa água seja reutilizada, que seja armazenada a água
da chuva e utilizada no chuveiro, nos tanques, como já existe em várias
Cidades. Porto Alegre não pode ser uma ilha, ela tem também de se basear em
exemplos de outras Cidades do Brasil e fora dele. É o que nós estamos fazendo,
aproveitando, justamente, esse grande debate, essa grande preocupação que a
sociedade está finalmente travando, que é a água, para mostrar que essa gestão
conservadora, ultrapassada das águas em Porto Alegre, deve ser alterada. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. DARCI CAMPANI: Sei que, infelizmente, o Ver. Beto Moesch
queria fazer o debate, mas estava em tempo de Comunicação de Líder, então não
se poderia fazer o debate. Mas eu questionaria a Presidência, a Mesa desta
Casa: fiquei sabendo da visita da COSMAM, ontem, a pontos de captação do DMAE,
só que acompanharam a visita, não sei se foram requisitados ou não, pessoas,
técnicos da Fundação Zoobotânica. O Estado tem por competência fazer o
monitoramento, existe um órgão público estadual responsável por isso, que emite
os laudos técnicos, que é a Fepam. Então, eu faço uma consulta e gostaria de
uma resposta, dentro do possível, na Sessão de amanhã, de como é que foi essa
convocação da Fundação Zoobotânica, se foi formal ou não. E eu acho que é muito
triste para esta Casa a articulação de órgãos públicos para auditorar o
trabalho da Prefeitura e ainda um órgão público que não é o responsável por
esse trabalho. Por isso eu gostaria de uma informação de como é que chegaram
esses técnicos na visita da COSMAM.
Sem
debater com o Ver. Beto Moesch, mas aproveitando a rápida Questão de Ordem, com
relação à questão do Guaíba, não é a Cidade de Porto Alegre que administra mal
o rio Guaíba, porque, se a gente atravessar para o outro lado, a Prefeitura de
Guaíba tem o mesmo problema.
O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, V. Exª deve então
oportunizar o debate para nós. Eu usei o tempo de Comunicação de Líder, ele
poder usar o tempo de Comunicação de Líder, porque senão a sociedade não vai
conseguir ser esclarecida como deveria. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Eu devo dizer que é uma Questão de Ordem
trazida pelo Vereador Darci Campani. Recolheremos as informações para,
posteriormente, informar a V. Exª, Ver. Darci Campani.
O
Ver. João Antonio Dib solicita Licença para Tratamento de Saúde nos dias 31 de
março e 1º de abril de 2004.
Visivelmente
não há mais quórum. Queremos agradecer aos Srs. Vereadores e Vereadoras,
agradecer às pessoas que lotam as galerias, os dirigentes de órgãos e entidades
municipais, funcionários municipais, enfim, que estão aqui aguardando
evidentemente o desenrolar sobre a votação do Previmpa.
Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 16h56min.)
* * * * *